{"id":666,"date":"2017-02-17T09:55:57","date_gmt":"2017-02-17T12:55:57","guid":{"rendered":"http:\/\/employer.com.br\/blog\/?p=666"},"modified":"2017-02-17T10:00:27","modified_gmt":"2017-02-17T13:00:27","slug":"como-funciona-legislacao-para-mao-de-obra-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/como-funciona-legislacao-para-mao-de-obra-rural\/","title":{"rendered":"Como funciona a legisla\u00e7\u00e3o para m\u00e3o de obra rural?"},"content":{"rendered":"
\n

Empregados de atividades rurais, possuem direitos trabalhistas previstos pela Lei 5889\/73. Entenda mais sobre o assunto<\/p>\n<\/blockquote>\n

O agroneg\u00f3cio \u00e9 um dos setores mais representativos na economia brasileira. De 2015 para 2016, aumentou sua participa\u00e7\u00e3o no PIB (Produto Interno Bruto) de 21,5% para 23%. Para 2017, a previs\u00e3o \u00e9 de uma expans\u00e3o de 2%. Os dados s\u00e3o do Portal Brasil<\/strong><\/a>.<\/p>\n

\u00c9 do campo que vem uma das mais fortes movimenta\u00e7\u00f5es na economia em pleno per\u00edodo de recess\u00e3o. Para quem trabalha no setor, as not\u00edcias tamb\u00e9m s\u00e3o boas: o agroneg\u00f3cio brasileiro emprega 19 milh\u00f5es de pessoas, segundo estudo realizado, em Piracicaba\/SP<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Com a previs\u00e3o de crescimento, \u00e9 poss\u00edvel que mais vagas de trabalho no campo sejam criadas. Para quem tem neg\u00f3cios nesta \u00e1rea, \u00e9 importante prestar aten\u00e7\u00e3o: a legisla\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de empregados rurais tem suas particularidades. Vamos entend\u00ea-las?<\/p>\n

Quem \u00e9 o empregado rural?<\/h2>\n

Segundo a Lei 5.889\/1973<\/strong><\/a>, art. 2\u00ba, \u201cempregado rural \u00e9 toda pessoa f\u00edsica que, em propriedade rural ou pr\u00e9dio r\u00fastico, presta servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador rural, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio\u201d. Ele responde ao empregador rural, que segundo a mesma lei, art. 3\u00ba, \u00e9 \u201ca pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, propriet\u00e1rio ou n\u00e3o, que explore atividade agro econ\u00f4mica, em car\u00e1ter permanente ou tempor\u00e1rio, diretamente ou atrav\u00e9s de prepostos e com aux\u00edlio de empregados\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m da atividade exercida em campo, a lei tamb\u00e9m inclui a explora\u00e7\u00e3o industrial em estabelecimento agr\u00e1rio n\u00e3o compreendido na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. Um exemplo: o trabalhador que presta servi\u00e7o em um s\u00edtio no qual existe algum tipo de produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, ainda que pequena, como pecu\u00e1ria ou agricultura, \u00e9 considerado empregado rural.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os direitos do empregado rural?<\/h2>\n

N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil entender porque um empregado do campo tem direitos diferentes de um empregado urbano. H\u00e1 maior desgaste f\u00edsico e diferen\u00e7a de hor\u00e1rios \u2013 em muitos casos tem jornadas noturnas em seu contrato de trabalho. H\u00e1, tamb\u00e9m, um estigma de informalidade que a atividade carregou por muitas d\u00e9cadas: o trabalho rural foi formalizado somente em 1988, pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

1. Contrata\u00e7\u00e3o CLT<\/h3>\n

Todo empregado rural, deve ter a atividade registrada na Carteira de Trabalho, seja pelo empregador ou pela empresa intermedi\u00e1ria. Devem constar data de admiss\u00e3o, sal\u00e1rio e respectivas atualiza\u00e7\u00f5es, f\u00e9rias e dispensa.<\/p>\n

2. Inscri\u00e7\u00e3o e recolhimento de INSS<\/h3>\n

\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do empregador inscrever o empregado rural no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e efetuar os recolhimentos previdenci\u00e1rios nos percentuais de 8, 9 ou 11% da remunera\u00e7\u00e3o, conforme o valor do sal\u00e1rio. Para isso deve-se consultar a tabela vigente do INSS<\/strong><\/a>. Al\u00e9m disso, o valor total a ser recolhido tamb\u00e9m deve incluir a cota paga pelo empregador, que \u00e9 de 20% sobre o sal\u00e1rio do empregado, independentemente do valor.<\/p>\n

3. FGTS<\/h3>\n

A exemplo de outros modelos de trabalho previstos na CLT, ele tamb\u00e9m tem direito ao FGTS, recolhido mensalmente pelo empregador.<\/p>\n

4. D\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio<\/h3>\n

S\u00e3o duas parcelas, uma paga entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda at\u00e9 o dia 20 de dezembro. A primeira parcela corresponde \u00e0 metade do sal\u00e1rio no m\u00eas anterior ao pagamento. A segunda parcela corresponde \u00e0 metade do sal\u00e1rio de dezembro, descontando o valor da primeira parcela e os encargos.<\/p>\n

Pontos de destaque da legisla\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o no campo<\/h2>\n

Vale refor\u00e7ar que o empregado rural tem seus direitos regulamentados em lei pr\u00f3pria (Lei n\u00ba 5.889\/73), no Decreto n\u00ba 73.626\/74, no artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e em alguns artigos da CLT. N\u00e3o \u00e9 permitido contratar um empregado rural nos mesmos moldes de um empregado urbano ou dom\u00e9stico. Estas diferen\u00e7as e especificidades est\u00e3o previstas em lei e devem ser respeitadas. Caso n\u00e3o sejam, h\u00e1 implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas previstas.<\/p>\n

\u201cTodos os empregadores, rurais ou urbanos, est\u00e3o sujeitos \u00e0s leis trabalhistas e ser\u00e3o penalizados em caso de descumprimento. No meio rural os riscos do ambiente de trabalho exigem maiores cuidados com a legisla\u00e7\u00e3o e normas regulamentadoras do trabalho, como a NR 31\u201d, alerta Keli Saquette, Administra\u00e7\u00e3o de Vendas da Employer.<\/p>\n

– Jornada di\u00e1ria<\/h3>\n

N\u00e3o pode exceder 8h\/dia. Em atividades com dura\u00e7\u00e3o superior a 6h diretas, h\u00e1 um intervalo obrigat\u00f3rio de no m\u00ednimo 1h sem preju\u00edzo na remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– Horas extras<\/h3>\n

O adicional de horas extras \u00e9 de no m\u00ednimo 50% sobre o valor da hora normal, conforme determina o art. 7\u00ba, inciso XVI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

– Trabalho noturno<\/h3>\n

\u00c9 considerado como trabalho noturno rural aquele que for executado entre as 21h de um dia e as 5h do dia seguinte (lavoura) e 20h de um dia e 4h do dia seguinte (pecu\u00e1ria). A Lei 5889\/73 prev\u00ea um adicional de 25% sobre o total da remunera\u00e7\u00e3o normal.<\/p>\n

Outras informa\u00e7\u00f5es importantes<\/h2>\n

Trabalho de menor<\/h3>\n

\u00c9 proibido qualquer trabalho at\u00e9 os 16 anos, exceto na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz.
De 16 a 18 anos s\u00e3o proibidos os trabalhos noturnos, insalubres, periculosos ou penosos (que envolvam contato com poeira, calor, gasolina, produtos qu\u00edmicos, agrot\u00f3xicos, ru\u00eddo, ou a venda de bebidas alco\u00f3licas, dentre outros).<\/p>\n

Trabalho intermitente<\/h3>\n

S\u00e3o aquelas atividades em que h\u00e1 um intervalo superior a cinco horas entre duas jornadas. \u00c9 o caso do vaqueiro ou retireiro. Nestas situa\u00e7\u00f5es, deve haver uma anota\u00e7\u00e3o na Carteira de Trabalho. Mas o per\u00edodo de intervalo n\u00e3o ser\u00e1 contabilizado como de servi\u00e7o efetivo.<\/p>\n

Terceirizar a contrata\u00e7\u00e3o no campo ajuda empregadores<\/h2>\n

A produ\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio depende diretamente de fatores externos: clima, per\u00edodos de plantio, colheita, entre outros. Por isso \u00e9 importante que o empregador conhe\u00e7a algumas formas distintas de contrata\u00e7\u00e3o, que atendem a demandas espec\u00edficas, pontuais ou sazonais.<\/p>\n

1) Contrato de safra<\/h3>\n

\u00c9 uma modalidade de contrato em que a dura\u00e7\u00e3o depende de varia\u00e7\u00f5es sazonais ou estacionais das atividades agr\u00e1rias. O per\u00edodo entre o preparo do solo para o cultivo e a colheita \u00e9 um exemplo. Apesar de n\u00e3o ser prorrog\u00e1vel, este contrato pode ser sucedido por outro.<\/p>\n

O recrutamento dos empregados deve ser feito preferencialmente na localidade em que ir\u00e3o trabalhar. O empregador deve fornecer, transporte adequado de ida e volta, boa alimenta\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m hospedagem, se necess\u00e1rio, podendo realizar o desconto da participa\u00e7\u00e3o do empregado, observando-se os limites legais.<\/p>\n

Ao final da safra dever\u00e3o ser pagos ao empregado rural o saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional e f\u00e9rias proporcionais, acrescidas de 1\/3 e tamb\u00e9m o FGTS. Se rescindido o contrato pelo empregador antes da atividade a qual foi contratado para executar na safra, o empregado rural ter\u00e1 direito ao saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba proporcional, f\u00e9rias acrescidas de 1\/3 e ao saque de FGTS com acr\u00e9scimo de 40%. Caso a rescis\u00e3o aconte\u00e7a a pedido do empregado, ele dever\u00e1 receber apenas o saldo de sal\u00e1rio e o 13\u00ba proporcional.<\/p>\n

2) Contrato por pequeno prazo<\/h3>\n

Regulamentado pela Lei n\u00ba 11.718\/2008 para o exerc\u00edcio de atividades de natureza tempor\u00e1ria, somente pode ser feito por produtor rural pessoa f\u00edsica, propriet\u00e1rio ou n\u00e3o, que explore diretamente atividade agro econ\u00f4mica. No entanto, se durante o per\u00edodo de um ano a contrata\u00e7\u00e3o superar dois meses, o contrato fica convertido em contrato de prazo indeterminado. Neste caso a formaliza\u00e7\u00e3o deve ser feita por escrito e devidamente registrada na Carteira de Trabalho. Deve ser autorizada por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. Na pr\u00e1tica, o trabalhador rural com contrato por pequeno prazo tem os mesmos direitos dos demais trabalhadores rurais.<\/p>\n

De olho nas particularidades dos contratos de trabalho no campo, muitos empregadores preferem delegar essa fun\u00e7\u00e3o a uma empresa especializada, como a Employer.<\/p>\n

\u201cO atendimento personalizado promove tranquilidade ao cliente, por contar com as melhores pr\u00e1ticas do RH, perfeitamente adaptadas ao meio rural. Uma boa empresa pode administrar todo o processo de RH, m\u00e3o de obra e insumos, de acordo com a necessidade do cliente, que pode focar em seu neg\u00f3cio. Hoje \u00e9 poss\u00edvel apurar os custos das atividades do campo por coletores de dados integrados \u00e0 folha de pagamento<\/a><\/strong>. Isso garante informa\u00e7\u00f5es seguras e sem interven\u00e7\u00e3o manual nem retrabalho, al\u00e9m de agilidade e maior produtividade\u201d, finaliza Saquette.<\/p>\n

A Employer est\u00e1 h\u00e1 mais de 30 anos no mercado, com expertise para atender os mais diversos segmentos, principalmente o agroneg\u00f3cio. Entre nossos clientes est\u00e3o grandes empresas como a Coamo, a Monsanto, a Syngenta e a Down Agroscience. Confira aqui mais informa\u00e7\u00f5es sobre nossos servi\u00e7os de m\u00e3o de obra rural.<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empregados de atividades rurais, possuem direitos trabalhistas previstos pela Lei 5889\/73. Entenda mais sobre o assunto O agroneg\u00f3cio \u00e9 um dos setores mais representativos na economia brasileira. De 2015 para 2016, aumentou sua participa\u00e7\u00e3o no PIB (Produto Interno Bruto) de 21,5% para 23%. Para 2017, a previs\u00e3o \u00e9 de uma expans\u00e3o de 2%. Os dados […]<\/p>\n","protected":false},"author":31,"featured_media":670,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[17],"tags":[],"yoast_head":"\nComo funciona a legisla\u00e7\u00e3o para m\u00e3o de obra rural?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Como funciona a legisla\u00e7\u00e3o para m\u00e3o de obra rural? A Employer explica neste artigo. 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