{"id":5543,"date":"2017-10-26T08:38:08","date_gmt":"2017-10-26T11:38:08","guid":{"rendered":"http:\/\/employer.com.br\/blog\/?p=5543"},"modified":"2017-10-26T09:43:33","modified_gmt":"2017-10-26T12:43:33","slug":"mudancas-contratacao-de-empregados-no-campo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/mudancas-contratacao-de-empregados-no-campo\/","title":{"rendered":"Principais mudan\u00e7as na contrata\u00e7\u00e3o de empregados no campo"},"content":{"rendered":"

Nesse ano o Brasil teve duas grandes mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. A primeira em mar\u00e7o, com a Lei 13.429, conhecida como \u201cLei da Terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d, e a segunda em julho, com a Lei 13.467 \u2013 Lei da Reforma Trabalhista. <\/span><\/p>\n

E voc\u00ea sabia que essas reformas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista permitiram a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade fim da empresa tomadora? Mas e no campo? Como ficou? \u00c9 sobre essa e outras mudan\u00e7as que falaremos hoje neste artigo. <\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7as na contrata\u00e7\u00e3o de empregados terceirizados<\/b><\/span><\/p>\n

N\u00e3o sei se voc\u00ea sabe, mas no Brasil a terceiriza\u00e7\u00e3o urbana at\u00e9 ent\u00e3o seguiu os comandos da S\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Como n\u00e3o havia previs\u00e3o legal para esse tipo de atividade, esta s\u00famula ditava os regramentos da terceiriza\u00e7\u00e3o e era seguida pelos empregadores, mesmo a contragosto. Apesar de n\u00e3o ser uma lei, permitia somente a terceiriza\u00e7\u00e3o de empregados para as atividades meio da empresa contratante (empresa tomadora de servi\u00e7os), proibindo a contrata\u00e7\u00e3o de empregados terceirizados para execu\u00e7\u00e3o de atividade fim da tomadora.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no meio rural, a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida legalmente, desde 1973. Est\u00e1 disposta na Lei 5.889\/73<\/strong><\/a>, a Lei do Trabalho Rural; e permite que sejam firmados contratos por prazo determinado, popularmente conhecidos como \u201ccontratos de safra\u201d.<\/span><\/p>\n

Apesar da Lei 5.889\/73 n\u00e3o proibir a terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade fim do tomador rural, o Poder Judici\u00e1rio Trabalhista tamb\u00e9m impedia a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores terceiros no meio rural para executar atividades fim do tomador de servi\u00e7os. <\/span><\/p>\n

Mas a partir de mar\u00e7o deste ano tudo come\u00e7ou a mudar! Primeiro com a publica\u00e7\u00e3o da Lei 13.429 que deu in\u00edcio ao processo de regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, autorizando o que na pr\u00e1tica j\u00e1 era realidade: a terceiriza\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os determinados e espec\u00edficos, mas sem previs\u00e3o expressa de terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade fim.<\/span><\/p>\n

Em seguida veio a publica\u00e7\u00e3o da Lei da \u201cReforma Trabalhista\u201d (Lei 13.467\/2017 com aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica a partir de 11 de novembro deste ano), permitindo a terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade fim, ou seja, a contrata\u00e7\u00e3o de empregado terceiro para quaisquer atividades da empresa tomadora, sem distin\u00e7\u00f5es e aplic\u00e1vel tanto para o meio urbano como para o rural. Com isso, colocou-se um fim nas discuss\u00f5es judiciais sobre o tema.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es ora mencionadas, h\u00e1 outras mudan\u00e7as trazidas pelas Leis 13.429\/2017 e 13.467\/2017 com reflexos na terceiriza\u00e7\u00e3o no meio rural, destacando-se: Horas in itinere, capacidade econ\u00f4mica da empresa prestadora de servi\u00e7os; novas garantias ao empregado terceirizado, quarentena, desvio de fun\u00e7\u00e3o. <\/b><\/span><\/p>\n

Vamos conhecer cada umas delas resumidamente.<\/span><\/p>\n

Horas in itinere<\/b><\/span><\/p>\n

Uma das altera\u00e7\u00f5es mais impactantes para a m\u00e3o de obra rural refere-se \u00e0s horas in itinere, que foram mortas e sepultadas pela Reforma Trabalhista. <\/span><\/p>\n

\u00c9 isso mesmo amigo leitor, as horas in itineres foram extintas! Com isso, o tempo de deslocamento do empregado ao trabalho e o tempo de retorno \u00e0 sua resid\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 considerado como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, mesmo se este fornecer o transporte. <\/span><\/p>\n

Mas qual a consequ\u00eancia pr\u00e1tica dessa mudan\u00e7a? Simples: o empregador n\u00e3o ter\u00e1 mais que pagar horas (extras) in itinere.<\/span><\/p>\n

Garantias ao empregado terceirizado<\/b><\/span><\/p>\n

Agora os empregados terceirizados ter\u00e3o as mesmas condi\u00e7\u00f5es dadas aos efetivos da tomadora no que diz respeito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, quando oferecida em refeit\u00f3rios; utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte; atendimento m\u00e9dico e ambulatorial existentes na tomadora ou em local designado por ela \u2013 como, por exemplo, um hospital ou cl\u00ednica, medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho. <\/span><\/p>\n

Capacidade econ\u00f4mica da empresa prestadora de servi\u00e7os<\/b><\/span><\/p>\n

A empresa prestadora de servi\u00e7os dever\u00e1 ter capacidade econ\u00f4mica para desenvolver os servi\u00e7os contratados. Para isso, a Lei 13.429\/2017 estipulou valores m\u00ednimos de capital social para estas empresas, definidos de acordo com o seu n\u00famero de empregados. <\/span><\/p>\n

Apesar da boa inten\u00e7\u00e3o do legislador, os valores m\u00ednimos estipulados poder\u00e3o ser considerados como um risco. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o capital social da prestadora pode ser inferior ao custo de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista ou de uma demanda previdenci\u00e1ria, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Quarentena <\/b><\/span><\/p>\n

A quarentena corresponde a um per\u00edodo m\u00ednimo de 18 meses para que os empregados efetivos da tomadora de servi\u00e7os sejam contratados como terceiros. <\/span><\/p>\n

Desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/p>\n

A Lei 13.429\/2017 pro\u00edbe expressamente que trabalhadores terceiros executem atividades distintas da(s) prevista(s) no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmado entre a empresa tomadora e a prestadora.<\/span><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a n\u00e3o menos importante para o setor do agroneg\u00f3cio diz respeito aos contratos de trabalho tempor\u00e1rio regidos pela Lei 6.019\/74. Os trabalhadores tempor\u00e1rios, que j\u00e1 eram utilizados no setor agro para execu\u00e7\u00e3o de atividades n\u00e3o rurais, tais como o recebimento de gr\u00e3os, tiveram o prazo de dura\u00e7\u00e3o de seus contratos ampliados para at\u00e9 180 dias, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por at\u00e9 mais 90 dias.<\/span><\/p>\n

E ainda sobre a contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios a lei ampliou as hip\u00f3teses de contrata\u00e7\u00e3o, sendo agora poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o desses trabalhadores n\u00e3o apenas para acr\u00e9scimo extraordin\u00e1rio de servi\u00e7os ou para substitui\u00e7\u00e3o de empregados efetivos da empresa contratante, mas para demanda complementar. <\/span><\/p>\n

Voc\u00ea percebeu que essas mudan\u00e7as ir\u00e3o contribuir positivamente na economia e em especial no setor agropecu\u00e1rio?<\/b><\/span><\/p>\n

O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil \u2013 CNA, Sr. Jo\u00e3o Martins da Silva Junior, j\u00e1 percebeu os impactos positivos das mudan\u00e7as das Leis trabalhista e em nota \u00e0 imprensa declarou que:<\/span><\/p>\n

A CNA considera muito positivo que a terceiriza\u00e7\u00e3o possa ser estendida \u00e0s atividades fins. No setor agropecu\u00e1rio, a nova lei ir\u00e1 contribuir n\u00e3o s\u00f3 para reduzir os custos do produtor rural, mas tamb\u00e9m para aumentar a oferta de empregos. <\/span><\/p>\n

Esta mudan\u00e7a ocorre em momento oportuno, quando o pa\u00eds est\u00e1 empenhado em retomar o crescimento econ\u00f4mico, com a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda para todos. <\/span><\/p>\n

E n\u00e3o h\u00e1 como discordarmos das declara\u00e7\u00f5es do Sr. Jo\u00e3o Martins da Silva Junior. Efetivamente com a possibilidade dos produtores rurais contratarem (agora com seguran\u00e7a jur\u00eddica) empresas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados na \u00e1rea rural para a execu\u00e7\u00e3o de atividade fim, os produtores ter\u00e3o seus custos reduzidos. <\/span><\/p>\n

Ser\u00e3o as prestadoras as respons\u00e1veis por selecionar, treinar e contratar profissionais habilitados e qualificados para desenvolver as atividades, assim como ser\u00e3o respons\u00e1veis pela gest\u00e3o desses trabalhadores. Desta forma, o produtor rural tamb\u00e9m ter\u00e1 seu tempo otimizado, j\u00e1 que poder\u00e1 focar totalmente o desenvolvimento do seu neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o trazem seguran\u00e7a jur\u00eddica a todos: ao trabalhador que ter\u00e1 garantido <\/span>o<\/span> o pagamento do seu sal\u00e1rio e de ter as mesmas condi\u00e7\u00f5es dos empregados da tomadora; \u00e0 prestadora e ao produtor, pois n\u00e3o h\u00e1 mais omiss\u00e3o sobre a legalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade fim.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, para que o produtor rural realmente n\u00e3o tenha riscos, dever\u00e1 buscar empresas prestadoras com credibilidade, boa reputa\u00e7\u00e3o no mercado e atua\u00e7\u00e3o s\u00f3lida e transparente. Afinal, ele ser\u00e1 subsidiariamente respons\u00e1vel pelo pagamento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias do trabalhador terceirizado. Em outras palavras: se a empresa prestadora n\u00e3o pagar corretamente todos os valores, o produtor rural pagar\u00e1! <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesse ano o Brasil teve duas grandes mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. A primeira em mar\u00e7o, com a Lei 13.429, conhecida como \u201cLei da Terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d, e a segunda em julho, com a Lei 13.467 \u2013 Lei da Reforma Trabalhista. E voc\u00ea sabia que essas reformas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista permitiram a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade fim da empresa […]<\/p>\n","protected":false},"author":31,"featured_media":5544,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[18],"tags":[66,67,68],"yoast_head":"\nPrincipais mudan\u00e7as na contrata\u00e7\u00e3o de empregados no campo - Employer<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Reformas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista permitiram a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade fim da empresa tomadora. 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