<\/p>\n
\nSer\u00e1 que a empresa \u00e9 obrigada a pagar vale-refei\u00e7\u00e3o? Qual a porcentagem m\u00e1xima de desconto? Saiba mais sobre benef\u00edcios obrigat\u00f3rios e opcionais<\/p>\n<\/blockquote>\n
Todos os contratos de trabalho precisam seguir a CLT<\/strong><\/a>. Mas no dia a dia, cada contrata\u00e7\u00e3o envolve tamb\u00e9m acordos feitos com os empregados e seus respectivos sindicatos. \u00c9 quando surgem algumas das principais d\u00favidas do RH e do DP: a empresa \u00e9 obrigada a pagar vale-transporte? Como ser\u00e1 a alimenta\u00e7\u00e3o do empregado durante o expediente?<\/p>\n
Alguns benef\u00edcios s\u00e3o obrigat\u00f3rios, previstos em lei. Outros s\u00e3o facultativos e precisam apenas cumprir as regras estabelecidas na pol\u00edtica interna da empresa<\/strong><\/a>. Veja a seguir quais s\u00e3o e o que dizem as leis a respeito deste tema.<\/p>\n
1 – Benef\u00edcios obrigat\u00f3rios<\/strong><\/h2>\n
a) Vale-transporte \u2013 regido pela Lei 7.418\/85<\/strong><\/p>\n
Pela pr\u00e1tica de mercado, as empresas fornecem o benef\u00edcio de transporte quando o deslocamento entre a casa do empregado e a empresa \u00e9 superior a um quil\u00f4metro. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea o desconto de at\u00e9 6% do sal\u00e1rio do colaborador, desde que este percentual de n\u00e3o ultrapasse o valor do benef\u00edcio pago pela empresa. A lei estabelece este teto para desconto de transporte para que n\u00e3o haja nenhum impacto na remunera\u00e7\u00e3o do colaborador.<\/p>\n
b) Refei\u00e7\u00e3o \u2013 regido pela Norma Regulamentadora (NR) 24<\/strong><\/p>\n
<\/strong>Empresas com mais de 300 colaboradores no mesmo local s\u00e3o obrigadas a oferecer um refeit\u00f3rio e n\u00e3o \u00e9 permitido que os trabalhadores fa\u00e7am suas refei\u00e7\u00f5es em outro local do estabelecimento.<\/p>\n
c) FGTS <\/strong><\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o deve ser paga para todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05\/10\/1988. O valor \u00e9 depositado em uma conta banc\u00e1ria vinculada, \u00e0 qual o trabalhador n\u00e3o tem acesso. O dep\u00f3sito equivale a 8% do valor do sal\u00e1rio pago ou devido ao trabalhador ou 2% para os menores aprendizes.<\/p>\n
Os fundos do FGTS s\u00f3 podem ser sacados pelo empregado se ele for dispensado sem justa causa ou em condi\u00e7\u00f5es previstas em lei, como aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. A empresa que n\u00e3o fizer o recolhimento mensal corre o risco de sofrer penalidades, al\u00e9m do pagamento de multa, juros e a exposi\u00e7\u00e3o a eventuais a\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/strong><\/a>.<\/p>\n
<\/strong>d) F\u00e9rias remuneradas<\/strong><\/p>\n
A cada 12 meses de trabalho com carteira assinada, o empregado tem direito a 30 dias corridos de f\u00e9rias. A empresa precisa realizar o pagamento do m\u00eas de f\u00e9rias adiantado, at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio, e mais 1\/3 de adicional. Em caso de excesso de faltas injustificadas \u2013 em que o funcion\u00e1rio superar o n\u00famero de 32 faltas \u2013 o empregador pode reduzir o per\u00edodo de descanso do empregado, conforme os termos do art. 130 da CLT.<\/p>\n
e) D\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio <\/strong><\/p>\n
Anualmente o funcion\u00e1rio recebe um sal\u00e1rio adicional, tamb\u00e9m chamado de \u201cgratifica\u00e7\u00e3o natalina\u201d, previsto pela Lei 4.090 de 13\/07\/1962. O valor \u00e9 proporcional aos meses trabalhados durante o ano: para cada m\u00eas, 1\/12 de sal\u00e1rio. Isso significa que os empregados que trabalharam na mesma empresa o ano todo recebem um sal\u00e1rio inteiro a mais (com os respectivos descontos) como d\u00e9cimo terceiro.<\/p>\n
f) Adicional noturno<\/strong><\/p>\n
O adicional noturno, nas atividades urbanas, deve ser pago na propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna, exceto condi\u00e7\u00f5es mais ben\u00e9ficas previstas em acordo, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou senten\u00e7a normativa. Ele deve ser considerado para os empregados que trabalham entre as 22h e \u00e0s 5h da manh\u00e3, em atividades urbanas. Conforme art. 73, \u00a7 2\u00ba, da CLT. <\/p>\n
J\u00e1 para o trabalhador rural que atua na pecu\u00e1ria, o hor\u00e1rio noturno se estende das 20h \u00e0s 4h.
E para o trabalhador que atua na agricultura, o hor\u00e1rio noturno \u00e9 aquele compreendido entre 21h e 5h.
A outra quest\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o existe hora reduzida. O adicional noturno do trabalhador rural \u00e9 de 25% sobre o valor da hora diurna, acrescidos no sal\u00e1rio bruto do empregado.<\/p>\n2 – Benef\u00edcios opcionais<\/strong><\/h2>\n
a) Vale-Refei\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n
O Art. 458 da CLT compreende que o valor destinado \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 considerado no sal\u00e1rio: \u201cAl\u00e9m do pagamento em dinheiro, compreende-se no sal\u00e1rio, para todos os efeitos legais, a alimenta\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio ou outras presta\u00e7\u00f5es “in natura” que a empresa, por for\u00e7a do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado\u201d. <\/em><\/p>\n
<\/em>\u00c9 importante prestar aten\u00e7\u00e3o nas conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho sindicais, que podem prever a obrigatoriedade do vale-refei\u00e7\u00e3o em algumas categorias.<\/p>\n
<\/em>Al\u00e9m disso, a Lei 6.3218\/76 trata sobre o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do trabalhador e prev\u00ea o desconto na folha<\/strong><\/a> quando ele tem natureza indenizat\u00f3ria. De acordo com o <\/em>Art. 4\u00ba, a participa\u00e7\u00e3o financeira do trabalhador no vale-refei\u00e7\u00e3o fica limitada a 20% (vinte por cento) do custo direto do benef\u00edcio concedido.<\/p>\n
Este benef\u00edcio deve ser utilizado em restaurantes, padarias ou lanchonetes. Quem planeja incluir o vale-refei\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica salarial da empresa pode definir o valor de acordo com as possibilidades financeiras ou com os custos da regi\u00e3o.<\/p>\n
b) Vale-alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n
O vale-alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 concedido para que o empregado possa realizar compras em supermercados, padarias e mercearias; e tem como objetivo auxili\u00e1-lo nas compras para preparos de alimenta\u00e7\u00e3o em casa.<\/p>\n
Importante: <\/strong>Este benef\u00edcio tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio por lei, mas pode estar previsto em contratos de trabalho ou acordos coletivos feitos com os sindicatos. Fique atento!<\/p>\n
c) Plano de sa\u00fade e\/ou odontol\u00f3gico<\/strong><\/p>\n
Outro benef\u00edcio n\u00e3o-obrigat\u00f3rio mas muito praticado \u00e9 o plano de sa\u00fade, que pode ser inclu\u00eddo por acordo coletivo ou pela pol\u00edtica da empresa. Vale lembrar que planos empresariais costumam ser bastante vantajosos para o empregador e seus trabalhadores, com valores abaixo daqueles praticados para pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
A empresa pode negociar um plano de diversas formas. As mais comuns s\u00e3o:<\/p>\n
Coletivo por ades\u00e3o:<\/strong> neste caso a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita entre a empresa com a operadora\/ seguradora, mas o colaborador tem a op\u00e7\u00e3o de aderir ou n\u00e3o. Neste modelo a empresa pode descontar o valor da mensalidade do sal\u00e1rio bruto do empregado, podendo ser total ou parcial, de acordo com a politica interna de RH.<\/p>\n
Compuls\u00f3rio:<\/strong> a empresa paga 100% da mensalidade direto \u00e0 operadora e oferece este benef\u00edcio para todos os colaboradores. Neste caso, geralmente \u00e9 oferecido planos com coparticipa\u00e7\u00e3o. Assim, as consultas e exames simples s\u00e3o descontados \u00e0 parte quando o empregado fizer uso do benef\u00edcio. Desta forma, o custo fixo da mensalidade \u00e9 reduzido.<\/p>\n
Se a sua empresa n\u00e3o oferece este benef\u00edcio, \u00e9 hora de pensar no assunto: a sa\u00fade dos empregados \u00e9 determinante para que eles possam executar suas tarefas de forma produtiva.<\/p>\n
d) Seguro de vida<\/strong><\/p>\n
Este benef\u00edcio \u00e9 muito utilizado pelas empresas, pois demonstra a preocupa\u00e7\u00e3o com a fam\u00edlia de seus colaboradores. O seguro de vida garante uma indeniza\u00e7\u00e3o financeira para os familiares em caso de morte natural ou acidental do empregado. Com isso, a fam\u00edlia tem um suporte financeiro para se reestruturar ap\u00f3s a perda da renda. O valor da cobertura pode ser definido de acordo com a sua pol\u00edtica de RH ou por conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/p>\n
3 – <\/strong>Outros benef\u00edcios n\u00e3o-obrigat\u00f3rios<\/strong><\/h2>\n
<\/strong>Os benef\u00edcios acima s\u00e3o os mais comuns dentro das negocia\u00e7\u00f5es de contratos de trabalho. Muitas empresas tamb\u00e9m oferecem outros aux\u00edlios e conv\u00eanios para os empregados. Entre eles est\u00e3o bolsas de estudo, vale-cultura e aux\u00edlio-creche, conv\u00eanio-farm\u00e1cia, academia e outros.<\/p>\n