{"id":364,"date":"2016-11-16T15:05:21","date_gmt":"2016-11-16T18:05:21","guid":{"rendered":"http:\/\/employer.com.br\/blog\/?p=364"},"modified":"2016-11-16T15:05:25","modified_gmt":"2016-11-16T18:05:25","slug":"direitos-trabalhistas-como-evitar-acoes-judiciais-em-7-passos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/direitos-trabalhistas-como-evitar-acoes-judiciais-em-7-passos\/","title":{"rendered":"Direitos trabalhistas: como evitar a\u00e7\u00f5es judiciais em 7 passos"},"content":{"rendered":"

A hist\u00f3ria dos direitos trabalhistas \u00e9 longa e teve in\u00edcio na Revolu\u00e7\u00e3o Industrial. At\u00e9 ent\u00e3o, todo o trabalho era regulado por um acordo individual entre as partes ou por meio de uma corpora\u00e7\u00e3o de of\u00edcio, al\u00e9m de n\u00e3o haver trabalho especializado ou mesmo em larga escala.<\/p>\n

No entanto, foi no s\u00e9culo XVIII que, com o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico e surgimento de f\u00e1bricas, essas rela\u00e7\u00f5es passaram a ser mais complexas. Houve maior explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, que tinham jornadas desumanas, p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, acidentes corriqueiros etc. A forma\u00e7\u00e3o de sindicatos, de uma justi\u00e7a cada vez mais voltada para a defesa do cidad\u00e3o e at\u00e9 mesmo de melhores pr\u00e1ticas de gest\u00e3o por parte das empresas, culminou no desenvolvimento dos direitos trabalhistas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ficou claro que a explora\u00e7\u00e3o excessiva do trabalhador n\u00e3o \u00e9 um bom neg\u00f3cio. Henry Ford, por exemplo, foi o primeiro industrial a adotar a jornada de 8 horas di\u00e1rias e, no contrassenso da \u00e9poca, acabou aumentando seu lucro e produtividade.<\/p>\n

No Brasil, os direitos trabalhistas s\u00e3o regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, a CLT, normas regulamentadoras do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego – MTE, e pela jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho – TST.<\/p>\n

Hoje, um dos grandes problemas das empresas \u00e9 gerenciar o passivo trabalhista<\/a>, ou seja, os processos que sofre e os valores que neles acabam ficando retidos por aprovisionamento. Como a preven\u00e7\u00e3o \u00e9 o melhor caminho, preparamos um guia de como evitar processos judiciais em 7 passos, confira a seguir!<\/p>\n

1. Conhe\u00e7a a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/h2>\n

O primeiro passo para uma gest\u00e3o preventiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es judiciais \u00e9 conhecer a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a>. O principal corpo de leis que trata do direito do trabalho \u00e9 a CLT, mas existem outras leis esparsas e espec\u00edficas \u2014 <\/span>como a Lei complementar 150, que trata dos empregos dom\u00e9sticos \u2014<\/span>, al\u00e9m das Normas Regulamentadoras (NR) emitidas pelo MTE, que versam sobre quest\u00f5es de seguran\u00e7a, ergonomia, sa\u00fade do trabalhador etc.<\/p>\n

Conhecer a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro passo para respeitar os direitos trabalhistas e, consequentemente, evitar a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n

2. Acompanhe a jurisprud\u00eancia do TST<\/h2>\n

Al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 muito importante estar atualizado a respeito das interpreta\u00e7\u00f5es dadas pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre as quest\u00f5es trabalhistas, especialmente os entendimentos consolidados nas s\u00famulas.<\/p>\n

Muitas vezes, essas interpreta\u00e7\u00f5es suprem lacunas legais ou mesmo fazem uma releitura de dispositivos normativos, com uma concep\u00e7\u00e3o mais contempor\u00e2nea do direito do trabalho.<\/p>\n

3. Observe as normas espec\u00edficas da categoria<\/h2>\n

Cada categoria pode possuir normas espec\u00edficas. Al\u00e9m dos empregados dom\u00e9sticos, que j\u00e1 citamos, h\u00e1 tamb\u00e9m os banc\u00e1rios, portu\u00e1rios, aeronautas e outras profiss\u00f5es com regramentos pr\u00f3prios.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, posi\u00e7\u00f5es de chefia e confian\u00e7a, trabalhadores externos e outras particularidades dos cargos tamb\u00e9m podem alterar a rela\u00e7\u00e3o de trabalho e ter um quadro diferenciado de direitos trabalhistas.<\/p>\n

Por fim, existem ainda os acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, firmados com os sindicatos da categoria, que podem conferir outros direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados.<\/p>\n

4. Assine a Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social<\/h2>\n

O primeiro passo para a configura\u00e7\u00e3o de qualquer rela\u00e7\u00e3o de emprego \u00e9 a assinatura da CTPS. Esse \u00e9 o v\u00ednculo formal de trabalho, que deve ser respeitado. N\u00e3o assinar a CTPS e, por conseguinte, evadir-se de pagar direitos trabalhistas b\u00e1sicos \u2014<\/span> Previd\u00eancia, FGTS, adicionais de f\u00e9rias, abonos, entre outros \u2014<\/span> \u00e9 receita certa para uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Por isso, n\u00e3o basta um acordo escrito entre as partes afirmando o v\u00ednculo: \u00e9 imprescind\u00edvel a anota\u00e7\u00e3o na Carteira de Trabalho. <\/p>\n

5. Mantenha um ambiente de trabalho saud\u00e1vel<\/h2>\n

Um dos grandes campe\u00f5es de a\u00e7\u00f5es judiciais trabalhistas tem sido a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Isso se d\u00e1 em situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio, vexat\u00f3rias, psicologicamente violentas ou estafantes al\u00e9m da medida, controle de idas ao banheiro e em metas abusivas, entre outras centenas de casos poss\u00edveis.<\/p>\n

Todos, no entanto, remetem a um ambiente de trabalho prejudicial, com forte press\u00e3o e viol\u00eancia f\u00edsica e ps\u00edquica. \u00c9 extremamente importante para as empresas, hoje em dia, buscar um ambiente equilibrado, produtivo, que privilegie o respeito m\u00fatuo, a toler\u00e2ncia e o trabalho digno.<\/p>\n

Isso n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de respeitar os direitos trabalhistas e evitar a\u00e7\u00f5es judiciais. Trata-se de uma atitude de respeito para com o outro. Esta pr\u00e1tica favorece o o ambiente e consequentemente aumenta a produtividade da equipe. <\/p>\n

6. Siga as normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador<\/h2>\n

Acidentes e doen\u00e7as laborais tamb\u00e9m est\u00e3o entre as causas de a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Embora alguns acidentes sejam casos fortuitos e imposs\u00edveis de se prever, cabe \u00e0 empresa o dever de vigil\u00e2ncia e o zelo pela sa\u00fade f\u00edsica do trabalhador.<\/p>\n

A maior parte das regras de seguran\u00e7a e sa\u00fade est\u00e3o nas Normas Regulamentadoras do MTE, mas existem regramentos espec\u00edficos e \u00e9 dever das empresas que possuem ao menos um funcion\u00e1rio ter o PPRA (Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais, institu\u00eddo pela NR 9) e o PCMSO (Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional, institu\u00eddo pela NR 7).<\/p>\n

7. Tenha controle da jornada de trabalho<\/h2>\n

Por fim, um dos direitos trabalhistas mais b\u00e1sicos \u00e9 a dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel da jornada de trabalho e os intervalos devidos para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o. No Brasil, como regra geral, a jornada de trabalho \u00e9 de 8 horas di\u00e1rias, que pode chegar a 44 horas semanais, com um dia de folga, preferencialmente aos domingos.<\/p>\n

\u00c9 preciso que haja um intervalo no meio da jornada para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o pode ser inferior a uma hora e nem ultrapassar duas horas. Al\u00e9m disso, entre uma jornada e outra deve haver um intervalo m\u00ednimo de 11 horas.<\/p>\n

Essas regras gerais podem sofrer altera\u00e7\u00f5es em casos espec\u00edficos \u2014<\/span> trabalho noturno, trabalho em escala, trabalho externo, cargo de ger\u00eancia \u2014<\/span> mas ainda assim cabe ao empregador zelar pela sua obedi\u00eancia, com a devida anota\u00e7\u00e3o do ponto real (para as empresas com menos de 10 empregados n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de registro de ponto). <\/p>\n

Como vimos, os direitos trabalhistas s\u00e3o extensos e complexos, o que exige um conhecimento aprofundado e especializado para uma pol\u00edtica preventiva de a\u00e7\u00f5es judiciais. Com esses 7 passos, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel verificar as \u00e1reas mais fr\u00e1geis da empresa e come\u00e7ar a implementar melhorias, mas a contrata\u00e7\u00e3o de consultoria e acompanhamento \u00e9 extremamente recomendada para essas quest\u00f5es.<\/p>\n

E na sua empresa, como anda a aten\u00e7\u00e3o aos direitos trabalhistas? Para receber mais informa\u00e7\u00f5es e artigos como este, assine nossa newsletter!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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