{"id":312,"date":"2021-04-27T17:00:33","date_gmt":"2021-04-27T20:00:33","guid":{"rendered":"http:\/\/employer.com.br\/blog\/?p=312"},"modified":"2021-04-27T16:49:38","modified_gmt":"2021-04-27T19:49:38","slug":"8-maiores-erros-de-legislacao-trabalhista-que-sua-empresa-deve-evitar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/8-maiores-erros-de-legislacao-trabalhista-que-sua-empresa-deve-evitar\/","title":{"rendered":"8 erros comuns sobre leis trabalhistas que toda empresa deve evitar"},"content":{"rendered":"

O Brasil figura entre os pa\u00edses campe\u00f5es de processos trabalhistas no mundo, segundo levantamento anual realizado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Apesar da principal legisla\u00e7\u00e3o que trata do tema no pa\u00eds (CLT) j\u00e1 ter completado mais de sete d\u00e9cadas, ainda h\u00e1 desconhecimento de algumas empresas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas trabalhistas que asseguram a rela\u00e7\u00e3o do empregado com a organiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio prestar aten\u00e7\u00e3o nos detalhes pois os erros trabalhistas podem implicar em multas e indeniza\u00e7\u00f5es pesadas que, muitas vezes, afetam profundamente a sa\u00fade financeira das organiza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Para se prevenir de cometer tais equ\u00edvocos, confira abaixo 8 erros comuns sobre leis trabalhistas que toda empresa deve evitar!<\/span><\/p>\n

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8 erros comuns sobre leis trabalhistas que toda empresa deve evitar<\/b><\/h2>\n

1. Registro incorreto na carteira de trabalho<\/b><\/span><\/h2>\n

Em 2019 o Governo disponibilizou a Carteira de Trabalho Digital. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o enviadas pelas empresas diretamente pelo eSocial. Se por acaso a empresa fez alguma anota\u00e7\u00e3o errada na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) do empregado, seja em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data de admiss\u00e3o, a sal\u00e1rio bruto, ela deve corrigir o equ\u00edvoco no espa\u00e7o destinado para tal na CTPS Digital (campo anota\u00e7\u00f5es\/observa\u00e7\u00f5es)<\/span><\/p>\n

Ao fazer essas corre\u00e7\u00f5es ou novas anota\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio ter o cuidado para n\u00e3o inserir informa\u00e7\u00f5es que possam ser consideradas desabonadoras, tais como: reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego por determina\u00e7\u00e3o judicial; afastamento por acidente de trabalho; rescis\u00e3o por justa causa. Caso contr\u00e1rio, a Justi\u00e7a do Trabalho pode obrigar a realizar o pagamento de dano moral ao empregado que enfrentou o problema.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

2. Reconhecimento de v\u00ednculo de emprego<\/b><\/h3>\n

Ao optar pela contrata\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es terceirizadas para executar determinadas fun\u00e7\u00f5es, a empresa deve entender que o empregado vindo dessa rela\u00e7\u00e3o contratual \u00e9 um prestador de servi\u00e7os terceirizado e n\u00e3o um empregado pr\u00f3prio.<\/span><\/p>\n

Como contratado direto da empresa terceirizada, \u00e9 a ela que esse profissional deve responder, isso inclui o que diz respeito \u00e0 jornada de trabalho e \u00e0s tarefas a serem executadas. Os empregados, representantes ou prepostos da sua empresa n\u00e3o podem dar ordens ao terceirizado. Caso a empresa trate o terceirizado igual aos outros, essa rela\u00e7\u00e3o pode vir a se configurar um v\u00ednculo de emprego.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

3. Jornada de trabalho<\/b><\/h3>\n

A jornada m\u00e1xima de trabalho permitida no Brasil \u00e9 de oito horas di\u00e1rias. Nesse total n\u00e3o est\u00e3o contabilizados os per\u00edodos de refei\u00e7\u00e3o e descanso, que podem variar conforme a carga hor\u00e1ria do empregado e conforme a decis\u00e3o da empresa. Se o empregado excede essa carga hor\u00e1ria m\u00e1xima, ele dever\u00e1 receber um adicional pelo tempo em que permaneceu trabalhando naquele dia.<\/span><\/p>\n

Mesmo assim, a CLT ainda estabelece um teto e permite excepcionalmente a realiza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 duas horas extras por dia, para evitar exageros. Em outras palavras, a carga hor\u00e1ria de trabalho em um \u00fanico dia n\u00e3o pode ultrapassar dez horas. H\u00e1 tamb\u00e9m outras exce\u00e7\u00f5es que permitem o labor di\u00e1rio al\u00e9m de 10 horas, como o<\/span> regime 12X36<\/span><\/a> e<\/span> for\u00e7a maior<\/span><\/a>, que traremos em breve no blog. <\/span><\/p>\n

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4. Intervalos para alimenta\u00e7\u00e3o e descanso<\/b><\/span><\/h4>\n

Dentro da jornada de trabalho do empregado, a empresa \u00e9 obrigada a prever um tempo determinado para refei\u00e7\u00f5es e descanso. A dura\u00e7\u00e3o varia de acordo com a quantidade de horas trabalhadas por dia.<\/span><\/p>\n

Para aqueles que cumprem carga hor\u00e1ria de oito horas di\u00e1rias, por exemplo, esse intervalo deve ser de no m\u00ednimo uma hora e de no m\u00e1ximo duas horas. J\u00e1 para aqueles que trabalham entre quatro e seis horas di\u00e1rias, o intervalo deve ser de 15 minutos. N\u00e3o tem direito a intervalo quem trabalha at\u00e9 quatro horas por dia.<\/span><\/p>\n

Fique atento: se a empresa quiser diminuir ou estender o per\u00edodo de intervalo, o tempo que faltar para completar 01 hora ou o tempo que exceder a 02 horas ser\u00e1 pago como extra, a n\u00e3o ser que haja previs\u00e3o em negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/span><\/p>\n

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5. Intervalo m\u00ednimo entre uma jornada e outra<\/b><\/span><\/h5>\n

Algumas empresas n\u00e3o t\u00eam hor\u00e1rios fixos de trabalho por dia e dependem das escalas para compor o quadro de empregados a cada dia. Se a sua empresa se encaixa nesse perfil, \u00e9 bom tomar cuidado com as regras: o per\u00edodo m\u00ednimo que separa uma jornada de outra (a chamada interjornada) n\u00e3o pode ser menor que onze horas consecutivas entre a jornada que chegou ao fim e a pr\u00f3xima que se inicia.<\/span><\/p>\n

Assim, se o empregado trabalhou at\u00e9 meia-noite, ele n\u00e3o pode ser escalado para estar novamente na empresa antes das 11h da manh\u00e3 do dia seguinte. Portanto, fique de olho nos revezamentos.<\/span><\/p>\n

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6. Adicional noturno<\/b><\/span><\/h6>\n

Ainda a respeito das empresas que mant\u00eam jornadas ininterruptas de trabalho, o empregado que adentra a noite exercendo suas fun\u00e7\u00f5es profissionais deve receber um<\/span> adicional no sal\u00e1rio<\/span><\/a> pelo cumprimento dessa carga hor\u00e1ria diferenciada. Conforme a CLT, todo empregado que trabalha no per\u00edodo noturno tem direito a uma remunera\u00e7\u00e3o 20% maior no que corresponde ao tempo de trabalho que esteja compreendido entre \u00e0s 22h de um dia at\u00e9 as 5h do dia seguinte.<\/span><\/p>\n

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7. Benef\u00edcios<\/b><\/span><\/h2>\n

O \u00fanico benef\u00edcio obrigat\u00f3rio por lei a ser oferecido pela empresa \u00e9 o vale-transporte e, mesmo assim, com subs\u00eddio de 6% do sal\u00e1rio bruto do empregado. \u00c9 decis\u00e3o do trabalhador aceit\u00e1-lo ou n\u00e3o, j\u00e1 que muitos fazem o trajeto de casa at\u00e9 o trabalho (ou vice-versa) de carro, de bicicleta e at\u00e9 a p\u00e9.<\/span><\/p>\n

A lei n\u00e3o obriga a empresa a oferecer vales refei\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, planos de sa\u00fade e odontol\u00f3gicos. Uma vez oferecidos, por\u00e9m, n\u00e3o devem ser retirados, pois se incorporam de forma paralela ao contrato de trabalho. Os princ\u00edpios trabalhistas levam em conta, nesse caso, que a oferta de determinados benef\u00edcios atraem os empregados e os ajudam a decidir pelo fechamento do contrato.<\/span><\/p>\n

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8. Periculosidade e insalubridade<\/b><\/span><\/h2>\n

A empresa \u00e9 obrigada a pagar ao empregado um adicional que pode variar de 10% a 40% do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional ou sal\u00e1rio base, de acordo com o grau de periculosidade e insalubridade aos quais ele est\u00e1 exposto durante a jornada de trabalho. Essa \u00e9 a forma que a lei encontrou de proteger o empregado e amenizar os impactos que essas atividades podem provocar em sua sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o atividades insalubres aquelas que os exp\u00f5em a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade de grau m\u00e1ximo (adicional de 40% do sal\u00e1rio m\u00ednimo regional), m\u00e9dio (20%) ou m\u00ednimo (10%). O grau de exposi\u00e7\u00e3o leva em conta o uso de prote\u00e7\u00e3o individual e coletiva.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 as atividades periculosas envolvem o contato com subst\u00e2ncias inflam\u00e1veis ou explosivas, com energia el\u00e9trica ou situa\u00e7\u00f5es que coloquem em risco a vida do empregado (roubo) e atividades em motocicleta (motoboy). Quando isso acontece, o empregado tem direito a um adicional de 30% em seu sal\u00e1rio base.<\/span><\/p>\n

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Fique atento<\/b><\/h3>\n

Conhecer o que diz a lei e respeit\u00e1-la \u00e9 a \u00fanica forma de evitar multas trabalhistas e ver o nome da empresa manchado por condena\u00e7\u00f5es, muitas vezes, desnecess\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Por isso, esteja atento a cada situa\u00e7\u00e3o que ocorra dentro da empresa. Se houver d\u00favidas a respeito de como agir em determinado caso, procure esclarecimento jur\u00eddico antecipado. Evite incorrer em erros de legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e problemas que, no futuro, possam vir a ganhar propor\u00e7\u00f5es de processos judiciais.<\/span><\/p>\n

Se voc\u00ea ainda tiver alguma d\u00favida sobre como agir a respeito de alguma pr\u00e1tica em vigor na sua empresa, voc\u00ea pode deixar um coment\u00e1rio nesse post.<\/span><\/p>\n

Finalmente, a Employer possui diversos textos sobre legisla\u00e7\u00e3o trabalhista no nosso blog. Acesse<\/span> aqui<\/span><\/a>!<\/span><\/p>\n

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