{"id":29454,"date":"2022-01-24T17:00:44","date_gmt":"2022-01-24T20:00:44","guid":{"rendered":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/?p=29454"},"modified":"2022-02-10T17:20:43","modified_gmt":"2022-02-10T20:20:43","slug":"o-que-a-lei-trabalhista-diz-sobre-o-novo-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/o-que-a-lei-trabalhista-diz-sobre-o-novo-coronavirus\/","title":{"rendered":"O que a lei trabalhista diz sobre o novo Coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"

A pandemia do novo Coronav\u00edrus<\/span> mudou diversos fatores no mercado de trabalho<\/span><\/a> e no dia a dia profissional das pessoas. Assim que o v\u00edrus come\u00e7ou a se espalhar, a\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias foram tomadas pelas empresas para que os colaboradores permanecessem protegidos, e novos modelos laborais entraram em foco. Desde ent\u00e3o, muitas medidas legislativas foram alteradas para que essas solu\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias fossem de acordo com a lei.<\/span> O que a lei trabalhista diz sobre o novo coronav\u00edrus?<\/b><\/p>\n

As principais mudan\u00e7as que ocorreram<\/span><\/h2>\n

As principais mudan\u00e7as que ocorreram<\/b> durante a pandemia e foram garantidas em lei tem a ver com a redu\u00e7\u00e3o da jornada, n\u00e3o quebra do contrato empregador-empregado e pagamento do benef\u00edcio emergencial. <\/span><\/p>\n

A <\/span>Lei N\u00ba14.020<\/span><\/i>, por exemplo, foi a que instituiu o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda.<\/span><\/p>\n

O cap\u00edtulo II da Lei, Art. 2 e 3 diz o seguinte: <\/span><\/p>\n

\u201cSe\u00e7\u00e3o I<\/b><\/p>\n

Da Institui\u00e7\u00e3o, dos Objetivos e das Medidas do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda.<\/span><\/p>\n

Art. 2\u00ba Fica institu\u00eddo o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, com aplica\u00e7\u00e3o durante o estado de calamidade p\u00fablica a que se refere o art. 1\u00ba desta Lei e com os seguintes objetivos:<\/span><\/p>\n

I – preservar o emprego e a renda;<\/span><\/p>\n

II – garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e<\/span><\/p>\n

III – reduzir o impacto social decorrente das consequ\u00eancias do estado de calamidade p\u00fablica e da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Art. 3\u00ba S\u00e3o medidas do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda:<\/span><\/p>\n

I – o pagamento do Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda;<\/span><\/p>\n

II – a redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio; e<\/span><\/p>\n

III – a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.\u201d<\/span><\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o do Teletrabalho<\/span><\/h2>\n

Uma grande medida tomada pelas empresas bem no come\u00e7o da pandemia foi<\/span> a ado\u00e7\u00e3o do teletrabalho<\/b>. Este modelo laboral n\u00e3o \u00e9 igual ao home office. Para que o colaborador comece o teletrabalho, por exemplo, \u00e9 preciso firmar um novo contrato com a empresa. Dessa forma, \u00e9 o <\/span>Art. 75-C da<\/span><\/i> CLT<\/span><\/i><\/a> que registra e valida essa a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Da mesma maneira, \u00e9 preciso que a empresa arque com o material utilizado como computadores, teclados, webcam e cadeiras apropriadas. E assim, quando houver a necessidade ou decis\u00e3o de voltar ao modelo presencial, a altera\u00e7\u00e3o deve respeitar o prazo de 15 dias para que o colaborador se adapte novamente ao espa\u00e7o empresarial. <\/span><\/p>\n

Vale lembrar que o modelo de teletrabalho j\u00e1 estava previsto na constitui\u00e7\u00e3o brasileira desde 2017, entretanto ainda n\u00e3o era uma pr\u00e1tica t\u00e3o comum entre as corpora\u00e7\u00f5es como \u00e9 hoje em dia. <\/span><\/p>\n

Diferen\u00e7as com o home office<\/span><\/h2>\n

Como citamos acima, o teletrabalho e o<\/span> home office<\/span><\/a> s\u00e3o modelos laborais diferentes. <\/span><\/p>\n

A principal diferen\u00e7a \u00e9 que no teletrabalho o profissional pode exercer suas fun\u00e7\u00f5es onde preferir, fora da empresa, e n\u00e3o h\u00e1 controle da jornada efetuada. J\u00e1 no home office, \u00e9 como se o colaborador estivesse na empresa, h\u00e1 controle de jornada e batimento do ponto, entretanto o colaborador pode estar onde preferir tamb\u00e9m.<\/span><\/p>\n

Sendo assim, o home office \u00e9 mais como uma solu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria que n\u00e3o exige que a empresa e o empregado firmem um novo contrato como no teletrabalho.<\/span><\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o de jornada e Suspens\u00e3o do contrato<\/span><\/h2>\n

Como garantido pela Lei, as empresas tamb\u00e9m puderam reduzir a jornada de seus colaboradores em 25%, 50% ou at\u00e9 70% pelo per\u00edodo de 90 dias (tr\u00eas meses). Nesta resolu\u00e7\u00e3o fica garantido ao profissional receber pelas horas que continuou efetivamente trabalhando. E \u00e9 justamente nessa redu\u00e7\u00e3o de jornada que entra o teletrabalho, sendo futuramente mudado pela execu\u00e7\u00e3o do home office, modelo este que continua em execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 hoje em dia e virou tend\u00eancia para os pr\u00f3ximos anos.<\/span><\/p>\n

Entretanto, quando n\u00e3o havia a possibilidade do profissional continuar suas atividades, seja presencialmente ou pelo home office, a Lei tamb\u00e9m permitiu que as corpora\u00e7\u00f5es suspendessem os contratos e, dependendo do faturamento da mesma e a m\u00e9dia salarial de seus trabalhadores, o Governo Federal arcaria com 70% a 100% dos sal\u00e1rios dos colaboradores quando estes fossem receber o aux\u00edlio-desemprego.<\/span><\/p>\n

Todavia, as duas medidas que constam na <\/span>Lei 14.020<\/span><\/i> perderam vig\u00eancia quando a mesma perdeu o seu tempo de exist\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Empregada Gestante<\/span><\/h2>\n

No dia 13 de maio de 2021 o Presidente da Rep\u00fablica sancionou a Lei 14.151\/21, que afasta a empregada gestante de suas atividades presenciais, garantindo-lhes o regime de teletrabalho.<\/span><\/p>\n

Por fim, mesmo ap\u00f3s dois anos do in\u00edcio da pandemia do Coronav\u00edrus, muitas medidas ainda permanecem firmes, pois ainda enfrentamos as novas ondas. Assim, \u00e9 importante que o RH analise as necessidades internas e as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a sua realidade. <\/span><\/p>\n

Gostou do artigo de hoje e gostaria de se aprofundar no tema? Ent\u00e3o que bom que a Employer tem um painel exclusivo sobre! \u00c9 s\u00f3<\/span> clicar aqui<\/span><\/a> para conferir.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A pandemia do novo Coronav\u00edrus mudou diversos fatores no mercado de trabalho e no dia a dia profissional das pessoas. Assim que o v\u00edrus come\u00e7ou a se espalhar, a\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias foram tomadas pelas empresas para que os colaboradores permanecessem protegidos, e novos modelos laborais entraram em foco. 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