{"id":29381,"date":"2022-01-04T19:17:05","date_gmt":"2022-01-04T22:17:05","guid":{"rendered":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/?p=29381"},"modified":"2022-01-06T08:50:39","modified_gmt":"2022-01-06T11:50:39","slug":"enquadramento-sindical-do-trabalhador-temporario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/enquadramento-sindical-do-trabalhador-temporario\/","title":{"rendered":"Enquadramento sindical do Trabalhador Tempor\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DECIDE QUE OS TRABALHADORES TEMPOR\u00c1RIOS DEVEM TER O MESMO ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS EMPREGADOS DO TOMADOR DE SERVI\u00c7OS. <\/b><\/p>\n

Processo n.\u00b0 119-43.2012.5.09.0008. <\/span><\/i><\/p>\n

RELAT\u00d3RIO.<\/b><\/h3>\n

O Recurso de Revista teve como recorrente a empresa <\/span>Employer<\/a> Organiza\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos LTDA., <\/span><\/i>e recorrido o <\/span>Sindicato dos Empregados em Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Terceiros, Coloca\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, trabalho tempor\u00e1rio leitura de mediadores e de entrega de avisos no Estado do Paran\u00e1 (SINEEPRES).<\/span><\/i><\/p>\n

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O Tribunal Regional do Trabalho (9.\u00aa Regi\u00e3o) havia dado provimento ao recurso ordin\u00e1rio interposto pelo Sindicato, para reconhecer a sua legitimidade para representar os empregados da reclamada, que prestam servi\u00e7o a outras empresas na condi\u00e7\u00e3o de trabalhadores tempor\u00e1rios por conseguinte, conden\u00e1-la no recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o sindical ao referido sindicato.<\/span><\/p>\n

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A reclamada sustentou, que o Sindicato n\u00e3o possu\u00eda legitimidade para representar os trabalhadores tempor\u00e1rios contratados sob a \u00e9gide da Lei n.\u00ba 6.019\/74, visto que a entidade sindical representa t\u00e3o somente os seus empregados efetivos internos. Sustentou ainda, que aos trabalhadores tempor\u00e1rios s\u00e3o assegurados os mesmos benef\u00edcios devidos aos empregados efetivos do tomador de servi\u00e7os. <\/span><\/p>\n

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DECIS\u00c3O.<\/b><\/h3>\n

O TST entendeu que os trabalhadores tempor\u00e1rios dever\u00e3o ter o mesmo enquadramento sindical dos empregados efetivos do tomador de servi\u00e7os. Isso porque, o trabalho que desenvolvem, as necessidades que possuem e as exig\u00eancias s\u00e3o comuns entre eles, porquanto laboram lado a lado com os empregados da tomadora, inclusive em fun\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 sua atividade fim. Al\u00e9m disso, legalmente lhes ser assegurado remunera\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora.<\/span><\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o foi publicada no dia 9 de setembro de 2015.<\/span><\/p>\n

ENQUADRAMENTO SINDICAL DO TRABALHADOR TEMPOR\u00c1RIO.<\/h2>\n

Papel do Sindicato Laboral.<\/span><\/i><\/p>\n

O Sindicato \u00e9 de associa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, com car\u00e1ter permanente, para defesa e coordena\u00e7\u00e3o dos interesses econ\u00f4micos e\/ou profissionais de indiv\u00edduos (empregados, empregadores, profissionais liberais, aut\u00f4nomos, etc.) que exercem a mesma atividade, atividades similares ou conexas.<\/span><\/p>\n

O Enquadramento Sindical do Trabalhador Tempor\u00e1rio.<\/span><\/i><\/p>\n

Trabalho tempor\u00e1rio, conforme disp\u00f5e o artigo 2.\u00ba da Lei 6.019\/74 \u00e9 aquele prestado por pessoa f\u00edsica para uma empresa tomadora de servi\u00e7os. <\/span><\/p>\n

O papel das empresas de trabalho tempor\u00e1rio (ag\u00eancias), \u00e9 de providenciar as condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para que o trabalhador seja colocado a disposi\u00e7\u00e3o da empresa tomadora (beneficiaria direta do esfor\u00e7o f\u00edsico e mental do trabalhador).<\/span><\/p>\n

Todo o trabalho \u00e9 desempenhado nas depend\u00eancias da empresa tomadora, ou local por ela indicado, sob sua dire\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, conforme disp\u00f5e o par\u00e1grafo primeiro do artigo 9.\u00b0 da Lei 6.019\/74: <\/span><\/p>\n