No dia 1\u00ba de setembro foi publicada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade portaria n\u00ba 2.309, de 28 de agosto de 2020, que atualizou a Lista de Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Esta lista tem por objetivo orientar aos profissionais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade sobre a caracteriza\u00e7\u00e3o entre as doen\u00e7as e as ocupa\u00e7\u00f5es profissionais. Inicialmente a Covid-19 tinha sido listada como doen\u00e7a ocupacional relacionada ao trabalho. Por\u00e9m, no dia seguinte, a publica\u00e7\u00e3o tornou-se sem efeito por meio da Portaria n\u00ba 2.345 de 2 de setembro de 2020.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Para a advogada Joseane Fernandes, do departamento Jur\u00eddico Preventivo da Employer, a revoga\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00b0 2.309 foi positiva e necess\u00e1ria. \u201cPor conta da portaria, houve uma interpreta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do que deveria ser, pois a doen\u00e7a passou a ser considerada como doen\u00e7a do trabalho mesmo quando adquirida fora do ambiente da atividade profissional. Dessa forma, passa a ser necess\u00e1ria uma confirma\u00e7\u00e3o de que o coronav\u00edrus foi de fato contra\u00eddo no local de trabalho\u201d, comenta.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Fernandes explica tamb\u00e9m que se a Portaria n\u00b02.309 estivesse vigente, as empresas ficariam sujeitas a pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, se os funcion\u00e1rios ou familiares apresentassem um diagn\u00f3stico mais grave da Covid-19. \u201cCaso fosse comprovado por meio de atestado m\u00e9dico e exames que o trabalhador foi contaminado pela Covid-19 durante a jornada de trabalho e pelas condi\u00e7\u00f5es a que foi exposto, a empresa poderia ser responsabilizada\u201d, finaliza.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
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