Embora estas palavras sejam muito parecidas em seus conceitos lingu\u00edsticos, no universo trabalhista elas t\u00eam suas diferen\u00e7as importantes.<\/p>\n
Principalmente, quando falamos de remunera\u00e7\u00e3o no trabalho tempor\u00e1rio<\/strong>, previsto na Lei 6.019\/74 em seu Art.12, no que tange os direitos do trabalhador, bem como no Decreto 10.060\/19, em seu Art.20 que refor\u00e7a o conceito de remunera\u00e7\u00e3o equivalente<\/u><\/strong>.<\/p>\n Art. 20. Decreto 10.060\/19 – Ao trabalhador tempor\u00e1rio s\u00e3o assegurados os seguintes direitos:<\/em><\/p>\n I – remunera\u00e7\u00e3o equivalente<\/u><\/strong> \u00e0quela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de servi\u00e7os ou cliente, calculada \u00e0 base hor\u00e1ria, garantido, em qualquer hip\u00f3tese, o sal\u00e1rio-m\u00ednimo regional;\u201d<\/em><\/p>\n E o que isso significa?<\/p>\n Significa que a remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador tempor\u00e1rio, n\u00e3o necessita ser exatamente igual<\/u><\/strong>, em rela\u00e7\u00e3o ao efetivo da utilizadora.<\/p>\n Para entendermos melhor esta diferen\u00e7a, apresento as defini\u00e7\u00f5es de cada palavra:<\/p>\n Identidade de fun\u00e7\u00e3o: e aqui n\u00e3o se deve confundir fun\u00e7\u00e3o com cargo, j\u00e1 que h\u00e1 empregados com o mesmo cargo e fun\u00e7\u00f5es diferentes. Exemplo: Analista Administrativo, com fun\u00e7\u00e3o (atribui\u00e7\u00e3o) diferente por categorias (Junior, Pleno, S\u00eanior e Master);<\/p>\n Agora, considerando que h\u00e1 diferen\u00e7as sim<\/strong>, em seus conceitos, cabe salientar que, para as atividades operacionais e bra\u00e7ais, em que o trabalhador tempor\u00e1rio poder\u00e1 executar fun\u00e7\u00f5es muito similares aos efetivos, da utilizadora, a sua remunera\u00e7\u00e3o pode e deve ser equiparada ou ent\u00e3o at\u00e9 ser superior, haja vista o curto per\u00edodo de tempo, no qual ele ir\u00e1 entregar o mesmo resultado. Ex: safristas, operadores de produ\u00e7\u00e3o e etc.<\/p>\n Cabe ressaltar, que para aplicar qualquer diferen\u00e7a na Remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores \u00e9 necess\u00e1rio estar pautado em normas formalizadas. Por esta raz\u00e3o, \u00e9 muito importante que as empresas tenham seu plano de carreira<\/strong> com defini\u00e7\u00f5es bem detalhadas, de cargos e descri\u00e7\u00f5es do conjunto de fun\u00e7\u00f5es em diferentes categorias.<\/p>\n E dever\u00e1 em qualquer hip\u00f3tese, respeitar as normas da CCT e\/ou Acordos celebrados pela utilizadora, bem como o sal\u00e1rio m\u00ednimo regional vigente. Lembrando que, Trabalho Tempor\u00e1rio \u00e9 legalmente diferente de Terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Embora estas palavras sejam muito parecidas em seus conceitos lingu\u00edsticos, no universo trabalhista elas t\u00eam suas diferen\u00e7as importantes. Principalmente, quando falamos de remunera\u00e7\u00e3o no trabalho tempor\u00e1rio, previsto na Lei 6.019\/74 em seu Art.12, no que tange os direitos do trabalhador, bem como no Decreto 10.060\/19, em seu Art.20 que refor\u00e7a o conceito de remunera\u00e7\u00e3o equivalente. […]<\/p>\n","protected":false},"author":31,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n\n
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