{"id":27906,"date":"2020-05-18T14:28:43","date_gmt":"2020-05-18T17:28:43","guid":{"rendered":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/?p=27906"},"modified":"2020-05-18T14:28:43","modified_gmt":"2020-05-18T17:28:43","slug":"como-ficam-os-direitos-dos-trabalhadores-com-as-novas-medidas-provisorias-estabelecidas-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/como-ficam-os-direitos-dos-trabalhadores-com-as-novas-medidas-provisorias-estabelecidas-durante-a-pandemia\/","title":{"rendered":"Como ficam os direitos dos trabalhadores com as novas medidas provis\u00f3rias estabelecidas durante a pandemia"},"content":{"rendered":"

Com quase dois meses de isolamento social, empresas adotaram medidas para sobreviver na crise do coronav\u00edrus<\/em><\/p>\n

Os brasileiros est\u00e3o h\u00e1 quase dois meses seguindo as recomenda\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os competentes quanto ao isolamento social. Dessa forma, muitas empresas e empregados tiveram que se adaptar para sobreviver tanto na crise sanit\u00e1ria quanto na crise econ\u00f4mica. O governo federal anunciou medidas provis\u00f3rias na \u00e1rea trabalhista para tentar preservar os empregos e a renda dos trabalhadores.<\/p>\n

Uma dessas provid\u00eancias \u00e9 a Medida Provis\u00f3ria 927\/2020 que estabeleceu novas medidas para o enfrentamento do estado de calamidade e a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos. A referida medida provis\u00f3ria possibilitou o teletrabalho, independente de exist\u00eancia de outros acordos individuais ou coletivos; a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 horas; a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 horas, dispensada a comunica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Economia e Sindicato; o aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados n\u00e3o religiosos, mediante comunica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia de 48 horas; e banco de horas, o qual poder\u00e1 ser negociado por acordo coletivo ou individual formal, com prazo de compensa\u00e7\u00e3o de 18 meses a contar de encerramento do estado de calamidade p\u00fablica, o qual est\u00e1 previsto para 31\/12\/2020 (Decreto Legislativo 06\/2020). As medidas previstas na MP 927\/2020 aplicam-se aos contratos de trabalho tempor\u00e1rio, rural e dom\u00e9stico.<\/p>\n

Para Marcos de Abreu, presidente da Employer, as medidas provis\u00f3rias s\u00e3o importantes para garantir que todos sobrevivam nesse momento turbulento. \u201cAl\u00e9m dos acordos de contrato, home office se tornou uma alternativa para que a empresa continue em funcionamento garantindo o sal\u00e1rio do empregado. Ainda analisando as possiblidades, os trabalhos tempor\u00e1rios tamb\u00e9m podem ser considerados uma v\u00e1lvula de escape nesse momento de crise\u201d, explica Marcos.<\/p>\n

A MP 927\/2020 possibilita, ainda, o adiamento do recolhimento do FGTS das compet\u00eancias de mar\u00e7o, abril e maio e a suspens\u00e3o de algumas exig\u00eancias administrativas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. Tais medidas tem como objetivo amenizar os impactos da crise para empresas e trabalhadores, sem que demiss\u00f5es e finaliza\u00e7\u00f5es de contrato sejam as primeiras alternativas.<\/p>\n

Outra medida de importante impacto para a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos \u00e9 a Medida Provis\u00f3ria 936\/2020, que possibilita a suspens\u00e3o do contrato de trabalho por at\u00e9 60 dias e a redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rios, a qual poder\u00e1 ser pactuada por at\u00e9 90 dias. Em ambos os casos, o trabalhador receber\u00e1 do Governo o pagamento de um Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda.<\/p>\n

\u201cAs medidas s\u00e3o fundamentais para amenizar o impacto da crise reduzindo demandas, cancelamento de encomendas e da queda de faturamento que as ind\u00fastrias v\u00eam passando, bem como assegurar que os trabalhadores possam continuar em seus empregos. \u00c9 importante que fiquemos atentos \u00e0s novas legisla\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es que podem vir a ocorrer\u201d, finaliza Abreu.<\/p>\n

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