Voc\u00ea est\u00e1 trabalhando ou prestando um servi\u00e7o? \u00c9 poss\u00edvel fazer as duas coisas? Os dois termos fazem parte da rotina das empresas, mas, juridicamente, t\u00eam significados bastante diferentes que interferem, inclusive, na forma de contrata\u00e7\u00e3o. A Employer esclarece neste artigo as principais diferen\u00e7as entre os termos trabalho e servi\u00e7o, e tamb\u00e9m explica porque cada um segue um tipo diferente de contrato.<\/p>\n
O que \u00e9 trabalho?<\/strong><\/p>\n Considera-se trabalho a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer tarefa individual, remunerada ou n\u00e3o, bra\u00e7al ou mental. O trabalho pode ser volunt\u00e1rio, escolar e at\u00e9 religioso. O trabalho prestado com subordina\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o, pessoalidade e habitualidade se torna um emprego. <\/p>\n O emprego pode ser p\u00fablico ou privado. O emprego efetivo \u00e9 realizado com carga hor\u00e1ria de at\u00e9 44h semanais e remunera\u00e7\u00e3o mensal. \u00c9 um conjunto de tarefas (fun\u00e7\u00e3o exercida por uma pessoa f\u00edsica) habitual, com rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o, regida por um contrato de trabalho e registrada na CTPS, requisitos estes que caracterizam o v\u00ednculo empregat\u00edcio. O trabalhador \u00e9, portanto, empregado:<\/p>\n \u201cConsidera-se empregado toda pessoa f\u00edsica que prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio.\u201d (Art. 3\u00ba. da CLT)<\/p>\n O emprego efetivo, tamb\u00e9m pode ser em jornada integral, em regime de tempo parcial ou intermitente<\/a>. Nestes tr\u00eas casos, a principal caracter\u00edstica \u00e9 o contrato de trabalho e o registro em carteira, todos previstos na CLT:<\/p>\n \u201cConsidera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acr\u00e9scimo de at\u00e9 seis horas suplementares semanais.\u201d (Art. 58-A da CLT)<\/p>\n \u201cConsidera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com subordina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, ocorrendo com altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.\u201d (\u00a7 3\u00ba, Art. 443 da CLT)<\/p>\n O regime de teletrabalho tamb\u00e9m \u00e9 um emprego, com caracter\u00edsticas previstas no Art. 75-B da Lei 13.467\/2017.<\/p>\n