Um dos principais argumentos positivos da Reforma Trabalhista est\u00e1 na flexibiliza\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho. Al\u00e9m da inclus\u00e3o do teletrabalho, da moderniza\u00e7\u00e3o do trabalho tempor\u00e1rio e da altera\u00e7\u00e3o de pontos da CLT para todos os tipos de contrato, a modalidade de regime parcial de tempo tamb\u00e9m acrescentou maior flexibilidade para empregadores e trabalhadores.<\/p>\n
A grande vantagem deste tipo de contrata\u00e7\u00e3o est\u00e1 na jornada m\u00e1xima semanal. O total de horas foi ampliado de 25 para 30 horas semanais, que atende demandas diferenciadas em diversos setores de neg\u00f3cios. A modalidade tamb\u00e9m permite que trabalhadores que precisam de jornadas mais flex\u00edveis possam trabalhar com registro em carteira. \u00c9 o caso de quem estuda durante o dia, por exemplo. Com a amplia\u00e7\u00e3o da jornada semanal, \u00e9 poss\u00edvel manter um emprego com boa remunera\u00e7\u00e3o sem comprometer a rotina. Para os empregadores, este tipo de contrata\u00e7\u00e3o pode ser uma boa solu\u00e7\u00e3o para que a folha de pagamento seja adequada \u00e0 rentabilidade dos neg\u00f3cios.<\/p>\n
Como funciona o regime parcial de tempo?<\/strong><\/p>\n Como todo contrato celetista, com registro em carteira e a respectiva anota\u00e7\u00e3o do tipo de jornada. S\u00e3o 30 horas semanais, no m\u00e1ximo. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel contratar um trabalhador em regime parcial de tempo por at\u00e9 26 horas semanais.<\/p>\n Art. 58-A Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acr\u00e9scimo de at\u00e9 seis horas suplementares semanais. (Lei 13.467\/2017)<\/p>\n Observe que a lei contempla duas possibilidades: no caso das 30 horas semanais, n\u00e3o \u00e9 permitido horas suplementares. Caso a jornada seja de 26 horas semanais, podem ser realizadas at\u00e9 6 horas suplementares por semana, totalizando 32 horas.<\/p>\n Contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores em jornada inferior a 26 horas semanais<\/strong><\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel, ainda, que a sua empresa tenha uma demanda espec\u00edfica por trabalhadores em regime parcial cuja jornada seja inferior a 26 horas semanais. A lei tamb\u00e9m trata destes casos:<\/p>\n <\/strong>Como ficam os direitos trabalhistas no regime parcial de tempo?<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m seguem as disposi\u00e7\u00f5es legais previstas pela CLT. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias, a cada 12 meses trabalhados, o empregado tem direito a 30 dias de descanso remunerado, conforme o Art. 130.<\/p>\n Vale lembrar que com a reforma trabalhista as f\u00e9rias podem ser divididas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, o que tamb\u00e9m vale para os contratos em regime parcial de tempo, conforme o Art. 134- A da Lei 13.467\/2017:<\/p>\n Os demais direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios \u2013 INSS, FGTS, 13\u00ba. sal\u00e1rio \u2013 s\u00e3o exatamente iguais \u00e0quilo que \u00e9 determinado para a jornada de trabalho normal. Cabe ao empregador recolher, pagar e emitir o holerite com o descritivo de todas as contribui\u00e7\u00f5es. Os valores s\u00e3o proporcionais \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o bruta do empregado.<\/p>\n Em que situa\u00e7\u00f5es podem ser utilizados os contratos por regime parcial de tempo?<\/strong><\/p>\n As aplica\u00e7\u00f5es desta modalidade de contrata\u00e7\u00e3o s\u00e3o as mais diversas. Para empresas do setor industrial e agro, por exemplo, o regime parcial de tempo \u00e9 \u00fatil para manter linhas de colheita, fabrica\u00e7\u00e3o, processamento e log\u00edstica que precisam operar de forma ininterrupta. A jornada de seis horas di\u00e1rias permite a contrata\u00e7\u00e3o de tr\u00eas empregados para atender turnos diferentes de trabalho, sem preju\u00edzo da sa\u00fade do trabalhador e com a garantia de contratar pessoal de forma legal e segura.<\/p>\n Tem d\u00favidas sobre este regime de contrata\u00e7\u00e3o? Utilize o espa\u00e7o de coment\u00e1rios para fazer suas perguntas.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um dos principais argumentos positivos da Reforma Trabalhista est\u00e1 na flexibiliza\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho. Al\u00e9m da inclus\u00e3o do teletrabalho, da moderniza\u00e7\u00e3o do trabalho tempor\u00e1rio e da altera\u00e7\u00e3o de pontos da CLT para todos os tipos de contrato, a modalidade de regime parcial de tempo tamb\u00e9m acrescentou maior flexibilidade para empregadores e trabalhadores. A grande […]<\/p>\n","protected":false},"author":31,"featured_media":27281,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[18,81],"tags":[],"yoast_head":"\n\n
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