No dia 11 de novembro, a reforma trabalhista completou um ano. A Lei 13.467\/2017 atualizou pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, trouxe maior flexibilidade aos contratos de trabalho e ampliou as possibilidades de negocia\u00e7\u00e3o direta entre empregados e empregadores.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria das novas regras<\/a> n\u00e3o aconteceu sem certa resist\u00eancia: mais do que modernizar as leis trabalhistas, a reforma exigiu r\u00e1pida adapta\u00e7\u00e3o das empresas, que precisaram estudar as altera\u00e7\u00f5es para atualizar contratos vigentes e fazer novas contrata\u00e7\u00f5es de acordo com o novo texto.<\/p>\n Impactos positivos no primeiro ano<\/p>\n \u201cDiminui\u00e7\u00e3o no volume de novas a\u00e7\u00f5es, redu\u00e7\u00e3o do estoque da Justi\u00e7a do Trabalho e altera\u00e7\u00f5es relativas a aspectos processuais est\u00e3o entre as principais consequ\u00eancias da Lei 13.467\/2017, ap\u00f3s um ano de vig\u00eancia\u201d: estes s\u00e3o os primeiros efeitos destacados pelo Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n O tribunal divulgou um resumo das estat\u00edsticas no \u00faltimo dia<\/a> 5, sinalizando melhorias na produtividade das varas do trabalho. O n\u00famero de reclamat\u00f3rias trabalhistas caiu de 2.013.241 entre janeiro e setembro de 2017, para 1.287.208 no mesmo per\u00edodo de 2018. Com isso, as varas regionais ganharam tempo para \u201ccolocar em dia\u201d o grande n\u00famero de reclamat\u00f3rias em andamento.<\/p>\n Honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/p>\n Uma altera\u00e7\u00e3o bastante significativa para a redu\u00e7\u00e3o de processos trabalhistas est\u00e1 no Art. 791-A. Com a reforma trabalhista, o reclamante \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a> ao advogado da empresa quando perder a reclamat\u00f3ria ou algum dos pontos nela listados. Ainda, se o empregado n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es de arcar com os honor\u00e1rios, o valor ser\u00e1 descontado daquilo que ele receber por decorr\u00eancia desta ou de outra a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cArt. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa pr\u00f3pria, ser\u00e3o devidos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, fixados entre o m\u00ednimo de 5% (cinco por cento) e o m\u00e1ximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, do proveito econ\u00f4mico obtido ou, n\u00e3o sendo poss\u00edvel mensur\u00e1-lo, sobre o valor atualizado da causa.\u201d<\/p>\n Com estas mudan\u00e7as, a expectativa era de que houvesse diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es ajuizadas sem necessidade ou motivo real para processo trabalhista.<\/p>\n