Quem paga as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos trabalhadores terceirizados? A Employer explica neste artigo<\/p>\n
Desde mar\u00e7o de 2017 a contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados ganhou amparo perante a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Pr\u00e1tica comum nas empresas que demandam servi\u00e7os especializados para atender os mais diversos tipos de \u00e1reas, a terceiriza\u00e7\u00e3o foi regulamentada pela Lei 13.429\/2017, com altera\u00e7\u00f5es pela reforma trabalhista (Lei 13.467\/2017). Antes disso, n\u00e3o havia defini\u00e7\u00e3o legal sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o, os contratos eram regidos pela S\u00famula 331 do TST, que permitia a terceiriza\u00e7\u00e3o apenas da atividade meio da empresa Contratante.<\/p>\n
O cen\u00e1rio tem mudado ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei da terceiriza\u00e7\u00e3o. A suposta precariza\u00e7\u00e3o do trabalho foi uma discuss\u00e3o recorrente encerrada ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF em agosto deste ano. O Supremo confirmou a licitude da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores terceirizados para atividades-meio e atividades-fim das empresas, ponto que j\u00e1 estava previsto na Lei 13.467\/2017. Isso porque os trabalhadores terceirizados n\u00e3o tiveram perda de nenhum direito trabalhista: h\u00e1 registro em carteira, f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e todos os recolhimentos previdenci\u00e1rios previstos na CLT.<\/p>\n
Em suma, o que difere um trabalhador celetista contratado diretamente pela empresa e um terceirizado est\u00e1 apenas na forma de contrata\u00e7\u00e3o. O contrato entre efetivo e empresa \u00e9 entre pessoa f\u00edsica (trabalhador) e pessoa jur\u00eddica (empresa que o contrata). No caso da terceiriza\u00e7\u00e3o, o contrato \u00e9 celebrado entre duas pessoas jur\u00eddicas (prestadora e contratante dos servi\u00e7os).<\/p>\n