{"id":27206,"date":"2018-10-10T09:53:36","date_gmt":"2018-10-10T12:53:36","guid":{"rendered":"http:\/\/employer.com.br\/blog\/?p=27206"},"modified":"2019-08-20T08:51:49","modified_gmt":"2019-08-20T11:51:49","slug":"intermediacao-ou-fornecimento-qual-delas-voce-precisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/intermediacao-ou-fornecimento-qual-delas-voce-precisa\/","title":{"rendered":"Intermedia\u00e7\u00e3o ou fornecimento qual delas voc\u00ea precisa?"},"content":{"rendered":"

Trabalhadores intermediados por uma Ag\u00eancia de Trabalho Tempor\u00e1rio ou servi\u00e7os prestados por outra empresa? Entenda a diferen\u00e7a entre contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios e terceiriza\u00e7\u00e3o <\/em><\/p>\n

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Em 2017 a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira passou por v\u00e1rias moderniza\u00e7\u00f5es. Foram sancionadas as Leis 13.429\/2017 (lei da terceiriza\u00e7\u00e3o) e a Lei 13.467\/2017 (reforma trabalhista). Esta \u00faltima alterou pontos da CLT, enquanto a 13.249\/2017 incluiu a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na Lei 6.019\/74, que at\u00e9 ent\u00e3o tratava apenas do trabalho tempor\u00e1rio, e alterou disposi\u00e7\u00f5es do trabalho tempor\u00e1rio: \u201caltera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que disp\u00f5e sobre o trabalho tempor\u00e1rio nas empresas urbanas e d\u00e1 outras provid\u00eancias; e disp\u00f5e sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho na empresa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a terceiros\u201d.<\/p>\n

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Observe que, em um mesmo par\u00e1grafo, o texto trata de duas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o distintas: o trabalho tempor\u00e1rio<\/a> e a terceiriza\u00e7\u00e3o. Por conta disso a lei ainda gerou muitas d\u00favidas entre gestores, empres\u00e1rios, profissionais de RH e trabalhadores. Neste artigo, a Employer diferencia os conceitos de intermedia\u00e7\u00e3o e fornecimento, essenciais para compreender como a lei diferencia, caracteriza e legaliza cada modalidade.<\/p>\n

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O que \u00e9 intermedia\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

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A intermedia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por uma Ag\u00eancia de Trabalho Tempor\u00e1rio, respons\u00e1vel por colocar os trabalhadores \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Utilizadora. A Ag\u00eancia intermedia: recruta, seleciona e encaminha o trabalhador tempor\u00e1rio \u00e0 Utilizadora. A Utilizadora \u00e9 quem remunera e dirige os tempor\u00e1rios, os quais s\u00e3o equiparados aos seus empregados efetivos.<\/p>\n

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\u201cArt. 2\u00ba Trabalho tempor\u00e1rio \u00e9 aquele prestado por pessoa f\u00edsica contratada por uma empresa de trabalho tempor\u00e1rio que a coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de uma empresa tomadora de servi\u00e7os, para atender \u00e0 necessidade de substitui\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria de pessoal permanente ou \u00e0 demanda complementar de servi\u00e7os.\u201d<\/p>\n

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O que \u00e9 fornecimento?<\/strong><\/p>\n

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O termo trata de um contrato entre duas empresas: a Contratante e a prestadora, que \u00e9 quem fornece o servi\u00e7o. Aqui, o objeto do contrato n\u00e3o \u00e9 o trabalhador, mas o tipo de servi\u00e7o a ser executado por uma empresa para atender demanda de outra. \u00c9 uma rela\u00e7\u00e3o comercial e o trabalhador que executa os servi\u00e7os terceirizados pertence ao quadro funcional da prestadora e n\u00e3o da contratante. \u00c9 a prestadora, portanto, que remunera e dirige os empregados<\/a>, independente do local onde sejam realizadas as atividades.<\/p>\n

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\u201c\u00a7 1\u00ba A empresa prestadora de servi\u00e7os contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores, ou subcontrata outras empresas para realiza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os.\u201d (Art. 4\u00ba-A – Lei 13.429\/2017)<\/p>\n

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Principais diferen\u00e7as entre fornecimento e intermedia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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a ) Objeto de trabalho da empresa<\/p>\n

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– Na intermedia\u00e7\u00e3o, o trabalho da Ag\u00eancia \u00e9 a coloca\u00e7\u00e3o de trabalhadores tempor\u00e1rios \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Utilizadora.<\/p>\n

– No fornecimento, o trabalho da Prestadora \u00e9 o servi\u00e7o que ela executa. Para isso, disponibiliza seus empregados para outra empresa, a fim de atender necessidades espec\u00edficas dos neg\u00f3cios.<\/p>\n

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b Dura\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho<\/p>\n

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– Intermedia\u00e7\u00e3o: os prazos para dura\u00e7\u00e3o de contrato est\u00e3o previstos na Lei 6.019\/74, com reda\u00e7\u00e3o atualizada pela lei 13.429\/2017. O prazo do contrato de trabalho \u00e9 de at\u00e9 180 dias, prorrog\u00e1veis por at\u00e9 90 dias, caso permane\u00e7a o motivo que justificou a contrata\u00e7\u00e3o do tempor\u00e1rio. <\/p>\n

– Fornecimento: n\u00e3o h\u00e1 prazo definido. A prestadora executa os servi\u00e7os para os quais foi contratada pelo tempo definido em contrato.<\/p>\n

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Pontos em comum<\/strong><\/p>\n

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  1. a) Tipo da atividade<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

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    Tanto na intermedia\u00e7\u00e3o de trabalhadores tempor\u00e1rios quanto no fornecimento de servi\u00e7os terceirizados, podem ser feitos contratos para execu\u00e7\u00e3o de atividades-fim ou atividades-meio<\/a>.<\/p>\n

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    \u201c\u00a7 3\u00ba O contrato de trabalho tempor\u00e1rio pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de servi\u00e7os\u201d (Art. 9\u00ba da Lei 6.019\/74)<\/p>\n

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    \u201cArt. 4\u00ba-A. Considera-se presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a terceiros a transfer\u00eancia feita pela contratante da execu\u00e7\u00e3o de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, \u00e0 pessoa jur\u00eddica de direito privado prestadora de servi\u00e7os que possua capacidade econ\u00f4mica compat\u00edvel com a sua execu\u00e7\u00e3o\u201d (Lei 13.467\/2017)<\/p>\n

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    Recentemente, em 30 de agosto, o STF considerou como l\u00edcita a contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados para qualquer atividade dentro das empresas<\/a>, sejam atividades-meio ou atividades-fim. A decis\u00e3o do STF encerrou as discuss\u00f5es sobre a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade fim colocando um ponto final nas principais d\u00favidas das empresas contratantes de servi\u00e7os terceirizados.<\/p>\n