{"id":27162,"date":"2018-08-30T10:23:09","date_gmt":"2018-08-30T13:23:09","guid":{"rendered":"http:\/\/employer.com.br\/blog\/?p=27162"},"modified":"2018-08-30T10:25:21","modified_gmt":"2018-08-30T13:25:21","slug":"diferencas-entre-equiparacao-e-equivalencia-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/diferencas-entre-equiparacao-e-equivalencia-salarial\/","title":{"rendered":"Diferen\u00e7as entre equipara\u00e7\u00e3o e equival\u00eancia salarial"},"content":{"rendered":"
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Os termos equipara\u00e7\u00e3o e equival\u00eancia salarial s\u00e3o parecidos, mas na pr\u00e1tica trabalhista os significados podem impactar sua folha de pagamento. Veja o que diz a lei sobre cada um dos assuntos<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

Dois termos importantes, que fazem parte do dia a dia de gest\u00e3o de contratos de trabalho: equival\u00eancia e equipara\u00e7\u00e3o. \u00c0 primeira vista, podem at\u00e9 parecer a mesma coisa. Mas perante as leis trabalhistas do Brasil, as diferen\u00e7as s\u00e3o significativas n\u00e3o somente nos conceitos<\/a>,<\/strong> mas na pr\u00e1tica. Um empregado que precisa ter seu sal\u00e1rio equiparado ao de outro \u00e9 bem diferente de um empregado que vai ser contratado com sal\u00e1rio equivalente.<\/p>\n

Neste artigo a Employer explica, utilizando os textos da lei, como estes termos se aplicam na sua rotina<\/a>.<\/strong> \u00c9 importante que voc\u00ea os conhe\u00e7a e compreenda por duas raz\u00f5es principais: para fazer contrata\u00e7\u00f5es com sal\u00e1rios adequados e para evitar a\u00e7\u00f5es trabalhistas no futuro.<\/p>\n

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  1. Equipara\u00e7\u00e3o salarial<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Para compreender o termo, veja o que diz a CLT:<\/p>\n

    Art. 461. Sendo id\u00eantica a fun\u00e7\u00e3o, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponder\u00e1 igual sal\u00e1rio, sem distin\u00e7\u00e3o de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017)<\/p>\n

    Aqui \u00e9 importante entender alguns pontos que a lei destaca. Entre eles o termo \u201ctrabalho de igual valor\u201d. Diz o \u00a7 1\u00ba, do art. 461, que \u00e9 aquele realizado com igual produtividade e mesma perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u201d<\/span>. Ainda no mesmo par\u00e1grafo, a Lei 13.467\/2017(reforma trabalhista) trouxe uma altera\u00e7\u00e3o: o tempo de trabalho destes empregados para o mesmo empregador n\u00e3o pode ser superior a quatro anos, e a diferen\u00e7a de tempo na fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja superior a dois anos.<\/p>\n

    Ou seja: a equipara\u00e7\u00e3o salarial n\u00e3o \u00e9 devida se o empregado est\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o id\u00eantica \u00e0 de outro trabalhador que est\u00e1 h\u00e1 10 anos, na empresa. Isso porque promo\u00e7\u00f5es, aumentos salariais, diss\u00eddios coletivos e demais benef\u00edcios adquiridos n\u00e3o podem ser equiparados aos de um empregado com mais tempo de trabalho na mesma empresa. Mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, e \u00e9 nelas que voc\u00ea precisa prestar aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m quando o tema equipara\u00e7\u00e3o salarial constar em a\u00e7\u00f5es trabalhistas ou solicita\u00e7\u00f5es dos empregados e seus representantes legais.<\/p>\n

    O \u00a7 2\u00ba permite a equipara\u00e7\u00e3o nos casos em que a empresa possuir um plano de cargos e sal\u00e1rios disposto em normas internas ou por meio de acordos coletivos. Nestes casos, o recomendado \u00e9 contratar os empregados com a remunera\u00e7\u00e3o que se aplica \u00e0 fun\u00e7\u00e3o alinhada com a pol\u00edtica interna de sal\u00e1rios. Al\u00e9m disso, garantir o plano de carreira, seguindo \u00e0 risca os prazos de avalia\u00e7\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m reduz os riscos de ter que fazer a equipara\u00e7\u00e3o salarial em ju\u00edzo, que vem acompanhada de encargos e multa.<\/p>\n

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    1. Equival\u00eancia salarial<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      Pode ser entendida como a propor\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio de um empregado em rela\u00e7\u00e3o a outro que trabalhe em cargo id\u00eantico, com atividades id\u00eanticas. A equival\u00eancia salarial est\u00e1 presente na Lei 6.019\/74. Isso porque o trabalhador tempor\u00e1rio \u00e9 contratado para atender uma necessidade transit\u00f3ria de substitui\u00e7\u00e3o de pessoal permanente ou demanda complementar de trabalho na empresa. Assim, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio que sua remunera\u00e7\u00e3o seja igual \u00e0 de um efetivo ocupando a mesma fun\u00e7\u00e3o. Deve, sim, ser proporcional \u00e0 carga hor\u00e1ria, ao tipo de atividade e contemplar todas as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/a> <\/strong>e adicionais inerentes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

      Est\u00e1 na al\u00ednea \u201ca\u201d, do art. 12, da Lei 6.019\/74:<\/p>\n

      Art. 12 –<\/em><\/strong> Ficam assegurados ao trabalhador tempor\u00e1rio os seguintes direitos:<\/em><\/p>\n

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      1. a) remunera\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente calculados \u00e0 base hor\u00e1ria, garantida, em qualquer hip\u00f3tese, a percep\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo regional;<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

        […]<\/em><\/p>\n