{"id":27139,"date":"2018-08-21T09:32:00","date_gmt":"2018-08-21T12:32:00","guid":{"rendered":"http:\/\/employer.com.br\/blog\/?p=27139"},"modified":"2018-08-21T12:07:23","modified_gmt":"2018-08-21T15:07:23","slug":"e-possivel-alterar-regimes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/e-possivel-alterar-regimes-de-trabalho\/","title":{"rendered":"\u00c9 poss\u00edvel alterar regimes de trabalho?"},"content":{"rendered":"
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A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira contempla v\u00e1rios regimes de trabalho, determinados, entre outros pontos, pela dura\u00e7\u00e3o da jornada. Quem quer alterar a jornada de seus empregados precisa prestar aten\u00e7\u00e3o \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da CLT. Neste artigo, a Employer explica algumas quest\u00f5es sobre o tema.<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

A competitividade dos neg\u00f3cios \u00e9 determinada, entre outros fatores, pela gest\u00e3o adequada do quadro de colaboradores<\/a>.<\/strong> Isso significa que \u00e9 preciso dimensionar o quadro de efetivos de acordo com as necessidades produtivas da empresa e utilizar a m\u00e3o de obra da maneira mais eficiente poss\u00edvel. \u00c9 por isso que a lei que rege as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil contempla diferentes regimes, como o integral e o parcial.<\/p>\n

Diferen\u00e7as entre regime de trabalho integral e parcial<\/strong><\/p>\n

O trabalho em per\u00edodo integral \u00e9 aquele cuja a dura\u00e7\u00e3o da jornada semanal excede a 30 horas semanais, limitando-se a jornada di\u00e1ria a 8h\/dia. Est\u00e1 previsto no Art. 58 da CLT, como \u201ca dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, n\u00e3o exceder\u00e1 8 horas di\u00e1rias, desde que n\u00e3o seja fixado expressamente outro limite\u201d.<\/p>\n

Ponto de aten\u00e7\u00e3o: <\/strong>Pode ser que a jornada di\u00e1ria do regime integral de trabalho tenha limites de horas diferentes, estabelecido por acordo individual ou coletivo.<\/p>\n

J\u00e1 o trabalho em regime de tempo parcial, previsto no Art. 58-A da CLT \u00e9 \u201caquele cuja dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou ainda, aquele cuja dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acr\u00e9scimo de at\u00e9 seis horas suplementares semanais\u201d.<\/p>\n

Ponto de aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> Um bom controle de horas \u00e9 essencial para ter colaboradores em regime de tempo parcial. Observe que, quem realiza 30 horas semanais n\u00e3o pode fazer horas extras. Quem trabalha no regime de 26 horas semanais pode fazer no m\u00e1ximo 6 horas extras semanais, considerando as suplementares. Lembre-se que horas extras custam dinheiro na folha<\/a>:<\/strong> planejamento \u00e9 fundamental!<\/p>\n

Ainda que a lei descreva e diferencie os regimes de acordo com a dura\u00e7\u00e3o da jornada, comumente surgem d\u00favidas no RH e no DP na hora de contratar pessoal. Veja a seguir algumas delas, respondidas pela Employer.<\/p>\n

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  1. Posso contratar empregados em regime parcial de tempo para qualquer fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Sim. O regime parcial de tempo \u00e9 utilizado especialmente em ind\u00fastrias e f\u00e1bricas cuja demanda de produ\u00e7\u00e3o seja estendida \u2013 voc\u00ea pode criar turnos de 6h e, assim, contemplar 18 horas produtivas diariamente. \u00c9 uma defini\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, que precisa ser apurada junto \u00e0 \u00e1rea de planejamento financeiro da empresa, para manter uma folha de pagamento equilibrada.<\/p>\n