{"id":26929,"date":"2018-05-17T09:21:32","date_gmt":"2018-05-17T12:21:32","guid":{"rendered":"http:\/\/employer.com.br\/blog\/?p=26929"},"modified":"2019-08-26T11:51:53","modified_gmt":"2019-08-26T14:51:53","slug":"4-passos-importantes-para-contratar-temporarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/4-passos-importantes-para-contratar-temporarios\/","title":{"rendered":"4 passos importantes para contratar tempor\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
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A lei 6.019\/74 estabelece os dispositivos legais para a contrata\u00e7\u00e3o de <\/i>empregados<\/i> tempor\u00e1rios. O servi\u00e7o de intermedia\u00e7\u00e3o \u00e9 prestado por ag\u00eancias <\/i>credenciadas pelo<\/i> Governo Federal. Quem contrata<\/i>, empresa Utilizadora,<\/i> precisa estar atento aos aspectos legais para ter seguran\u00e7a jur\u00eddica na utiliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores de car\u00e1ter tempor\u00e1rio. Entenda melhor.<\/i><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

Neste artigo a Employer traz algumas orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para as empresas que precisam utilizar trabalhadores tempor\u00e1rios<\/a><\/strong>. A lei 6019\/74 conceitua como trabalho tempor\u00e1rio \u201caquele prestado por pessoa f\u00edsica contratada por uma ag\u00eancia de trabalho tempor\u00e1rio que a coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de uma empresa tomadora de servi\u00e7os, para atender \u00e0 necessidade de substitui\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria de pessoal permanente ou \u00e0 demanda complementar de servi\u00e7os.\u201d (Art. 2\u00ba) \u2013 reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 13.429\/2017<\/p>\n

Primeiro passo: identificar uma necessidade transit\u00f3ria<\/b><\/p>\n

O termo transit\u00f3rio se refere \u00e0s demandas de pessoal que n\u00e3o s\u00e3o consideradas efetivas, ou seja, contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores para atuar por um per\u00edodo limitado de tempo. O prazo para contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 180 dias, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por at\u00e9 90 dias, desde que mantido o motivo que justificou a contrata\u00e7\u00e3o do tempor\u00e1rio (necessidade transit\u00f3ria).<\/p>\n

O objetivo da Lei 6.019\/74 \u00e9 proporcionar \u00e0s empresas Utilizadoras a contrata\u00e7\u00e3o de empregados para atender uma demanda transit\u00f3ria, sem aumentar seu quadro de empregados e sem precarizar a m\u00e3o de obra. A referida Lei, ainda tem como objetivo social, a inclus\u00e3o de profissionais no mercado de trabalho, pois, muitas vezes, o emprego tempor\u00e1rio \u00e9 o primeiro emprego.<\/p>\n

Algumas quest\u00f5es que ajudam a identificar a necessidade transit\u00f3ria de pessoal.<\/p>\n

– H\u00e1 demandas sazonais na empresa? Por exemplo: datas festivas, picos de safra, aumento de produ\u00e7\u00e3o para atender um pedido grande por produtos.<\/p>\n

– H\u00e1 necessidade de substituir um trabalhador efetivo por um per\u00edodo de tempo que n\u00e3o justifica a contrata\u00e7\u00e3o de efetivo? Exemplos: f\u00e9rias, licen\u00e7a-maternidade, afastamento por doen\u00e7a ou acidente de trabalho.<\/p>\n

Nestes dois casos, a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores tempor\u00e1rios condiz com o que a legisla\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre o assunto. <\/span><\/p>\n

Art. 2\u00ba Trabalho tempor\u00e1rio \u00e9 aquele prestado por pessoa f\u00edsica contratada por uma empresa de trabalho tempor\u00e1rio que a coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de uma empresa tomadora de servi\u00e7os, para atender \u00e0 necessidade de substitui\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria de pessoal permanente ou \u00e0 demanda complementar de servi\u00e7os.<\/i><\/p>\n

[…]<\/i><\/p>\n

Entenda melhor a seguir.<\/p>\n

Segundo passo: buscar a intermedia\u00e7\u00e3o de trabalhadores tempor\u00e1rios<\/b><\/p>\n

Como voc\u00ea viu anteriormente, v\u00e1rios s\u00e3o os motivos que levam uma empresa a contratar empregados tempor\u00e1rios. Se voc\u00ea tem uma empregada que vai sair de licen\u00e7a-maternidade<\/a><\/strong>, por exemplo, precisar\u00e1 de substitui\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo da licen\u00e7a. O mesmo acontece caso sua ind\u00fastria tenha um pico de produ\u00e7\u00e3o e o seu quadro efetivo n\u00e3o consegue atender a esta demanda.<\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o de empregado tempor\u00e1rio s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se intermediado por uma Ag\u00eancia de Trabalho Tempor\u00e1rio, que \u00e9 uma empresa privada, credenciada pelo Governo Federal. <\/span><\/p>\n

A intermedia\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, pois garante a assertividade nos processos e a seguran\u00e7a jur\u00eddica para todas as partes: quem utiliza, quem intermedia e quem trabalha como tempor\u00e1rio. Os direitos essenciais dos trabalhadores s\u00e3o mantidos, visto que s\u00e3o remunerados e dirigidos pela utilizadora, segundo disposi\u00e7\u00f5es legais da CLT. A Ag\u00eancia \u00e9 respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o de folha especial dos tempor\u00e1rios (art. 35 do Decreto 73.841\/74).<\/p>\n