{"id":26894,"date":"2018-05-03T08:54:25","date_gmt":"2018-05-03T11:54:25","guid":{"rendered":"http:\/\/employer.com.br\/blog\/?p=26894"},"modified":"2019-08-27T09:32:29","modified_gmt":"2019-08-27T12:32:29","slug":"a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/","title":{"rendered":"A contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados de acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista"},"content":{"rendered":"
\n

Desde mar\u00e7o de 2017, est\u00e1 em vigor a Lei 13.429\/2017, a qual regulamenta as rela\u00e7\u00f5es de trabalho nos contratos de terceiros. Para muitas empresas, a contrata\u00e7\u00e3o deste tipo de servi\u00e7o aumenta a competitividade e leva mais efici\u00eancia a processos internos. Ser\u00e1 que voc\u00ea precisa investir neste tipo de contrato? Entenda neste artigo os principais pontos relacionados \u00e0 modalidade.<\/b><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

O texto da Lei 13.429\/2017 trouxe um olhar mais detalhado sobre a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores <\/span> e terceirizados. Por um lado, o RH passou a ter novas d\u00favidas sobre o tema, j\u00e1 que as duas modalidades diferem em v\u00e1rios pontos<\/span><\/a>.<\/strong> Por outro, agora h\u00e1 mais seguran\u00e7a legal na contrata\u00e7\u00e3o de <\/span>servi\u00e7os terceirizados para<\/span> suprir demandas espec\u00edficas dos neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

1. O que caracteriza a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o terceirizado?<\/b><\/span><\/p>\n

De forma bastante resumida, o terceirizado \u00e9 um trabalhador que n\u00e3o tem v\u00ednculo empregat\u00edcio com a empresa para a qual presta servi\u00e7os. Entenda melhor.<\/span><\/p>\n

Funciona assim: a contratante possui uma demanda por um servi\u00e7o especializado, que pode ser de consultoria, <\/span>manuten\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os, etc. O contrato \u00e9 feito com base no servi\u00e7o, entre duas pessoas jur\u00eddicas \u2013 a contratante e a prestadora.<\/span> Esta \u00faltima, por sua vez, \u00e9 respons\u00e1vel por delegar as atividades a profissionais que comp\u00f5em o seu quadro de colaboradores.<\/span><\/p>\n

2. Objeto do <\/b><\/span>contrato de terceiriza\u00e7\u00e3o<\/b><\/span> <\/b><\/p>\n

Uma das principais altera\u00e7\u00f5es decorrentes da Lei 13.429\/2017 est\u00e1 no tipo de servi\u00e7o que pode ser contratado por meio da terceiriza\u00e7\u00e3o. Antes da regulamenta\u00e7\u00e3o, a terceiriza\u00e7\u00e3o s\u00f3 era permitida para a execu\u00e7\u00e3o de atividades-meio dos neg\u00f3cios. Comumente, as empresas contratavam terceirizadas para prestarem servi\u00e7os de limpeza, seguran\u00e7a, vigil\u00e2ncia e recep\u00e7\u00e3o. Isso porque tais atividades, embora essenciais para o bom funcionamento da empresa, n\u00e3o tinham rela\u00e7\u00e3o direta com a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do contratante.<\/span><\/p>\n

Desde mar\u00e7o do ano passado, \u00e9 poss\u00edvel contratar servi\u00e7os terceirizados para atividades que fa\u00e7am parte do ramo de neg\u00f3cios da empresa<\/span><\/a><\/strong>. <\/span>A Lei 13.429\/2017 permitiu a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros para realizar servi\u00e7os determinados e espec\u00edficos dentro da empresa contratante.<\/span><\/p>\n

Com o advento da Lei 13.467\/2017 (Reforma Trabalhista) ampliou-se os servi\u00e7os, permitindo a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros para realizarem quaisquer atividades da contratante, inclusive sua atividade fim.<\/span><\/p>\n

Para facilitar a compreens\u00e3o deste conceito, imagine uma fabricante de alimentos que vai iniciar neste ano seus processos de exporta\u00e7\u00e3o. Precisar\u00e1 de profissionais da \u00e1rea de com\u00e9rcio exterior e log\u00edstica; e tais atividades t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com seu core business. Neste caso, se desejar, a empresa poder\u00e1 contratar uma outra empresa, especializada em log\u00edstica e com\u00e9rcio exterior, para realizar os processos. O contrato n\u00e3o precisa ter dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima ou m\u00e1xima<\/span>.<\/span><\/p>\n

As obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, neste caso, ficam por conta da prestadora do servi\u00e7o, que deve ter os colaboradores devidamente registrados em carteira de trabalho, fazer os devidos recolhimentos previdenci\u00e1rios, entre outros. A Lei 13.429\/2017 estipula algumas regras para as empresas prestadoras de servi\u00e7os, como capital social m\u00ednimo. Tais regras est\u00e3o descritas no Art. 4\u00ba.-B.<\/span><\/p>\n

Art. 4\u00ba-B. <\/span>S\u00e3o requisitos para o funcionamento da empresa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a terceiros: <\/span>(Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.429, de 2017)<\/i><\/span><\/p>\n

I – prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ); (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.429, de 2017)<\/i><\/span><\/p>\n

II – registro na Junta Comercial; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.429, de 2017)<\/i><\/span><\/p>\n

III – capital social compat\u00edvel com o n\u00famero de empregados, observando-se os seguintes par\u00e2metros: (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.429, de 2017)<\/i><\/span><\/p>\n

a) empresas com at\u00e9 dez empregados – capital m\u00ednimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais); (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.429, de 2017)<\/i><\/span><\/p>\n

b) empresas com mais de dez e at\u00e9 vinte empregados – capital m\u00ednimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.429, de 2017)<\/i><\/span><\/p>\n

c) empresas com mais de vinte e at\u00e9 cinquenta empregados – capital m\u00ednimo de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.429, de 2017)<\/i><\/span><\/p>\n

d) empresas com mais de cinquenta e at\u00e9 cem empregados – capital m\u00ednimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais); (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.429, de 2017)<\/i><\/span><\/p>\n

e) empresas com mais de cem empregados – capital m\u00ednimo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.429, de 2017) <\/i><\/span><\/p>\n

A respeito do capital social m\u00ednimo, \u00e9 interessante que a empresa contratante busque empresas prestadoras s\u00e9rias e com bom conceito no mercado, eis que, no caso de n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es para com os empregados, a empresa contratante ser\u00e1 responsabilizada.<\/span><\/p>\n

3. A rela\u00e7\u00e3o entre os trabalhadores terceirizados e a contratante dos servi\u00e7os<\/b><\/span><\/p>\n

Ainda que o v\u00ednculo empregat\u00edcio fique a cargo da prestadora de servi\u00e7os, a lei d\u00e1 algumas provid\u00eancias relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. Entre elas, as mesmas condi\u00e7\u00f5es de higiene, seguran\u00e7a e salubridade<\/span><\/a> <\/strong><\/span>no local de trabalho.<\/span><\/p>\n

As condi\u00e7\u00f5es de trabalho estendidas aos terceirizados devem constar no contrato celebrado com a prestadora. Importante ressaltar que estas informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m devem ser enviadas \u00e0 folha de pagamento, para atender \u00e0s exig\u00eancias do eSocial. <\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores terceirizados que prestam servi\u00e7os alocados na <\/span>contratante, quando fornecida em refeit\u00f3rio dever\u00e1 ser ofertada nas mesmas condi\u00e7\u00f5es dos empregados efetivos da contratante. No caso<\/span> de vale-refei\u00e7\u00e3o, o benef\u00edcio \u00e9 opcional e pactuado diretamente com a sua pr\u00f3pria empregadora (lembre-se que at\u00e9 mesmo para quem trabalha em regime CLT esta n\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do empregador).<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao transporte, \u00e9 garantido aos empregados terceiros o direito de utilizar os servi\u00e7os de transporte, conforme art. 4\u00ba C, da Lei 6.019\/74:<\/span><\/p>\n

Art. 4\u00ba-C. <\/span>S\u00e3o asseguradas aos empregados da empresa prestadora de servi\u00e7os a que se refere o art. 4\u00ba-A desta Lei, quando e enquanto os servi\u00e7os, que podem ser de qualquer uma das atividades da contratante, forem executados nas depend\u00eancias da tomadora, as mesmas condi\u00e7\u00f5es: (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017)<\/i><\/span><\/p>\n

I – relativas a: (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017)<\/i><\/span><\/p>\n

a) alimenta\u00e7\u00e3o garantida aos empregados da contratante, quando oferecida em refeit\u00f3rios; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017)<\/i><\/span><\/p>\n

b) direito de utilizar os servi\u00e7os de transporte; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017)<\/i><\/span><\/p>\n

c) atendimento m\u00e9dico ou ambulatorial existente nas depend\u00eancias da contratante ou local por ela designado; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017)<\/i><\/span><\/p>\n

d) treinamento adequado, fornecido pela contratada, quando a atividade o exigir. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017)<\/i><\/span><\/p>\n

II – sanit\u00e1rias, de medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e de seguran\u00e7a no trabalho e de instala\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/i><\/span><\/p>\n

[…]<\/i><\/span><\/p>\n

Vale ressaltar novamente: a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados n\u00e3o cria v\u00ednculo empregat\u00edcio entre o trabalhador e a contratante. A resposta por passivos trabalhistas, no entanto, \u00e9 subsidi\u00e1ria caso a prestadora do servi\u00e7o especializado n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es financeiras para responder juridicamente. <\/span><\/p>\n

Por isso, a principal recomenda\u00e7\u00e3o ao contratar uma prestadora \u00e9 buscar empresas id\u00f4neas e verificar se elas possuem algum problema junto aos \u00f3rg\u00e3os reguladores das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, como o Minist\u00e9rio do Trabalho e do Emprego. Tamb\u00e9m \u00e9 importante analisar a situa\u00e7\u00e3o da empresa junto \u00e0 Receita Federal, para certificar-se de que os tributos s\u00e3o pagos adequadamente.<\/span><\/p>\n

Perguntas e respostas sobre contrata\u00e7\u00e3o de terceiros<\/b><\/span><\/p>\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 entendeu alguns dos principais pontos legais sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o, veja algumas perguntas e respostas que podem ajudar a esclarecer quais as demandas da sua empresa.<\/span><\/p>\n

Que tipo de servi\u00e7os terceirizados posso contratar?<\/b><\/span><\/p>\n

Todos! A empresa contratante poder\u00e1 terceirizar quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade fim. (Art. 4\u00ba-A, Lei 6.019\/74)<\/span><\/p>\n

Art. 4<\/i><\/span>\u00ba<\/i><\/span>-A. Considera-se presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a terceiros a transfer\u00eancia feita pela contratante da execu\u00e7\u00e3o de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, \u00e0 pessoa jur\u00eddica de direito privado prestadora de servi\u00e7os que possua capacidade econ\u00f4mica compat\u00edvel com a sua execu\u00e7\u00e3o. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017)<\/i><\/span><\/p>\n

Qual o tempo de dura\u00e7\u00e3o dos contratos?<\/b><\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o m\u00ednima ou m\u00e1xima para os contratos. Voc\u00ea pode contratar uma terceirizada para executar uma obra de amplia\u00e7\u00e3o com dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses, por exemplo; e tamb\u00e9m uma equipe financeira para gerenciar uma nova \u00e1rea de neg\u00f3cios da empresa. Tamb\u00e9m \u00e9 permitido contratar empresas que prestam servi\u00e7os \u00e0 dist\u00e2ncia, como de contabilidade; empresas que alocam empregados dentro do seu neg\u00f3cio \u2013 as possibilidades s\u00e3o as mais variadas.<\/span><\/p>\n

O que preciso saber antes de contratar uma terceirizada?<\/b><\/span><\/p>\n

Neste ponto, como voc\u00ea viu anteriormente, quanto mais id\u00f4nea a empresa, maior \u00e9 a seguran\u00e7a de que os servi\u00e7os ser\u00e3o prestados de acordo com o contratado. Busque refer\u00eancias no mercado, junto a colegas de profiss\u00e3o e verifique a situa\u00e7\u00e3o cadastral da empresa e dos empregados.<\/span><\/p>\n

Como deve ser feito o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os?<\/b><\/span><\/p>\n

Da forma mais detalhada poss\u00edvel. Especifique o objeto do contrato, o tipo de servi\u00e7o que deve ser realizado, quantas pessoas ser\u00e3o alocadas para atender \u00e0 sua demanda, quais os hor\u00e1rios em que as atividades devem ser executadas. Inclua tamb\u00e9m todos os pontos que a sua empresa vai atender durante a vig\u00eancia do contrato: onde o empregado vai trabalhar, que equipamentos ser\u00e3o utilizados, quais os hor\u00e1rios em que ter\u00e1 descanso, entre outros.<\/span><\/p>\n

Detalhe o tempo de vig\u00eancia do contrato, independente da dura\u00e7\u00e3o, com a possibilidade de incluir aditivos para renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Especifique os valores, forma e data de pagamento; e tamb\u00e9m a documenta\u00e7\u00e3o que a prestadora deve apresentar regularmente, como por exemplo, as guias de recolhimentos previdenci\u00e1rios \u2013 isso garante que a prestadora atua dentro das regras trabalhistas.<\/span><\/p>\n

Como proceder caso precise de outros servi\u00e7os durante a vig\u00eancia do contrato?<\/b><\/span><\/p>\n

Neste caso o mais indicado \u00e9 incluir aditivos ou mesmo elaborar um novo contrato. Isso porque o <\/span>desvio de fun\u00e7\u00e3o de um trabalhador terceirizado pode acarretar problemas jur\u00eddicos futuramente. <\/span><\/p>\n

O Art. 5\u00ba-A, em seu \u00a71\u00ba, destaca a ilegalidade deste tipo de pr\u00e1tica: \u201c\u00e9 vedada \u00e0 contratante a utiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto de contrato com a empresa prestadora de servi\u00e7os\u201d.<\/span><\/p>\n

Aqui, \u00e9 importante ficar atendo tamb\u00e9m a pequenos movimentos do dia a dia. Um trabalhador terceirizado que tem algum conhecimento em outra \u00e1rea n\u00e3o pode ajudar a equipe interna a desenvolver um projeto diferente daquele para o qual foi contratado. <\/span><\/p>\n

Quais as vantagens de contratar servi\u00e7os terceirizados?<\/b><\/span><\/p>\n

A principal delas \u00e9 a garantia de uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mais eficiente, enquanto o RH ganha tempo para atuar de forma estrat\u00e9gica na gest\u00e3o do seu quadro de colaboradores. Mas as vantagens da terceiriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se estendem a outros pontos da empresa.<\/span><\/p>\n

1. Especializa\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/p>\n

Ainda neste artigo, voc\u00ea viu que a tarefa de contratar um time de especialistas pode ser bastante trabalhosa. \u00c9 preciso investir em recrutamento e sele\u00e7\u00e3o, treinamento e capacita\u00e7\u00e3o. Ao contratar uma terceirizada, a empresa que vai fornecer os servi\u00e7os t\u00eam o foco de atua\u00e7\u00e3o exatamente naquilo que a sua empresa demanda para o momento. <\/span><\/p>\n

Assim, fornece profissionais capacitados, com amplo conhecimento t\u00e9cnico e pr\u00e1tico da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. O contrato celebrado entre as partes \u00e9 focado justamente nisso: na solu\u00e7\u00e3o de problemas e demandas dos neg\u00f3cios que nem sempre podem ser atendidos internamente.<\/span><\/p>\n

2. Melhor uso dos recursos<\/b><\/span><\/p>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o permite um melhor planejamento financeiro da folha de pagamento, j\u00e1 que dispensa a necessidade de contratar empregados pr\u00f3prios. O RH ganha tempo para trabalhar no desenvolvimento do quadro de pessoal interno. A folha, por sua vez, contempla exatamente a m\u00e3o de obra que a empresa precisa, j\u00e1 que o v\u00ednculo empregat\u00edcio dos terceiros fica a cargo da prestadora.<\/span><\/p>\n

Os recursos humanos que j\u00e1 trabalham na empresa tamb\u00e9m podem ser utilizados de forma mais assertiva. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio realocar empregados para outras \u00e1reas, o foco do RH passa a ser o desenvolvimento de carreiras e n\u00e3o o treinamento para fun\u00e7\u00f5es diferentes.<\/span><\/p>\n

3. Seguran\u00e7a legal<\/b><\/span><\/p>\n

Com o v\u00ednculo empregat\u00edcio sob a responsabilidade da prestadora, a empresa contratante dos servi\u00e7os tem mais seguran\u00e7a jur\u00eddica no que se refere \u00e0s rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, principalmente ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o legal da terceiriza\u00e7\u00e3o, com a possibilidade de terceirizar quaisquer de suas atividades. \u00c9 importante lembrar que a empresa contratante dever\u00e1 buscar empresas prestadoras id\u00f4neas, com boa pr\u00e1tica no mercado. <\/span><\/p>\n

4. Maior adaptabilidade ao mercado<\/b><\/span><\/p>\n

Neste momento voc\u00ea precisa de servi\u00e7os especializados em tecnologia, para atender a um projeto espec\u00edfico. Mas, por algum movimento de mercado, pode ser que daqui a alguns meses a demanda seja alterada. Quando \u00e9 feita a contrata\u00e7\u00e3o de empregados efetivos nestas condi\u00e7\u00f5es, o processo pode ser bastante oneroso para os empregadores: \u00e9 preciso dispensar os empregados contratados anteriormente e formar uma nova equipe.<\/span><\/p>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o permite que as empresas contratantes de servi\u00e7os especializados possam adaptar-se mais rapidamente \u00e0s mudan\u00e7as de mercado e da pr\u00f3pria gest\u00e3o dos neg\u00f3cios. Permite e facilita a contrata\u00e7\u00e3o de outros servi\u00e7os para atender novas demandas e encerrar contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o que n\u00e3o se adequam mais ao novo momento.<\/span><\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es legais importantes sobre terceiriza\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de tudo o que voc\u00ea j\u00e1 leu neste artigo, h\u00e1 algumas considera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem ficar de fora quando o assunto \u00e9 terceiriza\u00e7\u00e3o. A seguir, algumas determina\u00e7\u00f5es legais que regulamentam este tipo de contrato.<\/span><\/p>\n

– Terceirizados t\u00eam direito a f\u00e9rias<\/b><\/span><\/p>\n

Como qualquer empregado registrado em carteira, os trabalhadores terceirizados t\u00eam direito a 30 dias de f\u00e9rias ap\u00f3s 12 meses de trabalho. <\/span><\/p>\n

– Terceirizados t\u00eam jornadas de trabalho definidas<\/b><\/span><\/p>\n

Seja no regime normal (44 horas semanais) ou parcial de tempo (26 horas semanais), os trabalhadores terceirizados tamb\u00e9m precisam registrar o ponto, sob a responsabilidade da prestadora. As horas suplementares<\/span><\/a> <\/strong>precisam ser pagas tamb\u00e9m pela empresa com a qual possuem v\u00ednculo empregat\u00edcio \u2013 mas isso pode encarecer os valores do contrato. Por isso \u00e9 fundamental estipular as cargas hor\u00e1rias no ato do contrato e evitar que os terceirizados realizem horas suplementares regularmente.<\/span><\/p>\n

– Terceirizados tamb\u00e9m t\u00eam intervalos de descanso<\/b><\/span><\/p>\n

O empregado n\u00e3o pertence ao seu quadro de colaboradores, mas precisa estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa <\/span>somente nos hor\u00e1rios acordados no contrato. Vale lembrar que o intervalo de descanso m\u00ednimo \u00e9 de uma hora nas jornadas acima de 8h\/dia. <\/span><\/p>\n

– Terceirizados podem ser contratados em regime de teletrabalho<\/b><\/span><\/p>\n

Isso s\u00f3 depende do tipo de demanda que a sua empresa est\u00e1 contratando. Se o trabalho for executado online, o prestador de servi\u00e7o pode trabalhar no modelo home office ou nas depend\u00eancias da prestadora. As disposi\u00e7\u00f5es legais sobre o regime de teletrabalho est\u00e3o descritas no Art 75-B da CLT (inclu\u00eddo pela Lei 13.469\/2017).<\/span><\/p>\n

– Equipara\u00e7\u00e3o salarial de terceirizados<\/b><\/span><\/p>\n

Ao contratar um trabalhador terceiro, voc\u00ea est\u00e1 contratando, na verdade, um servi\u00e7o. Por isso n\u00e3o h\u00e1 nenhuma rela\u00e7\u00e3o direta entre o sal\u00e1rio dos seus colaboradores pares com aqueles que prestam servi\u00e7os especializados. O contrato trata de um valor mensal (fixo ou vari\u00e1vel) pela presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o e n\u00e3o precisa descrever a remunera\u00e7\u00e3o do colaborador \u2013 este valor deve ser calculado pela pr\u00f3pria prestadora.<\/span><\/p>\n

Voc\u00ea ainda tem d\u00favidas sobre a lei da terceiriza\u00e7\u00e3o? Fa\u00e7a a sua pergunta para nossos especialistas no espa\u00e7o de coment\u00e1rios abaixo.<\/b><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde mar\u00e7o de 2017, est\u00e1 em vigor a Lei 13.429\/2017, a qual regulamenta as rela\u00e7\u00f5es de trabalho nos contratos de terceiros. Para muitas empresas, a contrata\u00e7\u00e3o deste tipo de servi\u00e7o aumenta a competitividade e leva mais efici\u00eancia a processos internos. Ser\u00e1 que voc\u00ea precisa investir neste tipo de contrato? Entenda neste artigo os principais pontos […]<\/p>\n","protected":false},"author":31,"featured_media":26897,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[18],"tags":[226,225],"yoast_head":"\nA contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados de acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Desde mar\u00e7o de 2017, est\u00e1 em vigor a Lei 13.429\/2017, a qual regulamenta as rela\u00e7\u00f5es de trabalho nos contratos de terceiros. Entenda neste artigo os principais pontos relacionados \u00e0 modalidade.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"A contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados de acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Desde mar\u00e7o de 2017, est\u00e1 em vigor a Lei 13.429\/2017, a qual regulamenta as rela\u00e7\u00f5es de trabalho nos contratos de terceiros. Entenda neste artigo os principais pontos relacionados \u00e0 modalidade.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog Employer RH\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/Employer.RH\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2018-05-03T11:54:25+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2019-08-27T12:32:29+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/legislacao-trabalhista.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1920\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1222\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@tudodorh\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@tudodorh\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Employer\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"13 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Employer | Tudo do RH\",\"url\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/\",\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/Employer.RH\/\",\"http:\/\/www.instagram.com\/rhemployer\",\"https:\/\/br.linkedin.com\/company\/employer-rh\",\"https:\/\/www.youtube.com\/c\/EmployerTudodoRH\",\"https:\/\/twitter.com\/tudodorh\"],\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/#logo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/logo_employer_nova_cor-1.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/logo_employer_nova_cor-1.png\",\"width\":426,\"height\":150,\"caption\":\"Employer | Tudo do RH\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/#logo\"}},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Blog Employer RH\",\"description\":\"Tudo sobre otimiza\u00e7\u00e3o de rotinas de Departamento Pessoal\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/#primaryimage\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/legislacao-trabalhista.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/legislacao-trabalhista.jpg\",\"width\":1920,\"height\":1222},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/\",\"name\":\"A contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados de acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/#primaryimage\"},\"datePublished\":\"2018-05-03T11:54:25+00:00\",\"dateModified\":\"2019-08-27T12:32:29+00:00\",\"description\":\"Desde mar\u00e7o de 2017, est\u00e1 em vigor a Lei 13.429\/2017, a qual regulamenta as rela\u00e7\u00f5es de trabalho nos contratos de terceiros. Entenda neste artigo os principais pontos relacionados \u00e0 modalidade.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"A contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados de acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\"}]},{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/#webpage\"},\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/3c87253b5fb1cb8d42b6edbed7ca9c90\"},\"headline\":\"A contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados de acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\",\"datePublished\":\"2018-05-03T11:54:25+00:00\",\"dateModified\":\"2019-08-27T12:32:29+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/#webpage\"},\"wordCount\":2641,\"commentCount\":10,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/legislacao-trabalhista.jpg\",\"keywords\":[\"contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados\",\"nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\"],\"articleSection\":[\"Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/3c87253b5fb1cb8d42b6edbed7ca9c90\",\"name\":\"Employer\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/avatar-instagram-100x100.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/avatar-instagram-100x100.jpg\",\"caption\":\"Employer\"},\"description\":\"Uma das maiores empresas de RH do pa\u00eds, a Employer possui mais de 35 filiais posicionadas estret\u00e9gicamente no Brasil. A empresa que tem origem em Curitiba\/PR atende algumas das maiores companhias do Brasil e do mundo, que buscam solu\u00e7\u00f5es eficientes e de alta tecnologia para o setor, com o objetivo de simplificar a rotina do RH. Saiba mais em: www.employer.com.br\",\"url\":\"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/author\/marketing\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"A contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados de acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista","description":"Desde mar\u00e7o de 2017, est\u00e1 em vigor a Lei 13.429\/2017, a qual regulamenta as rela\u00e7\u00f5es de trabalho nos contratos de terceiros. Entenda neste artigo os principais pontos relacionados \u00e0 modalidade.","robots":{"index":"noindex","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"A contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados de acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista","og_description":"Desde mar\u00e7o de 2017, est\u00e1 em vigor a Lei 13.429\/2017, a qual regulamenta as rela\u00e7\u00f5es de trabalho nos contratos de terceiros. Entenda neste artigo os principais pontos relacionados \u00e0 modalidade.","og_url":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/","og_site_name":"Blog Employer RH","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/Employer.RH\/","article_published_time":"2018-05-03T11:54:25+00:00","article_modified_time":"2019-08-27T12:32:29+00:00","og_image":[{"width":1920,"height":1222,"url":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/legislacao-trabalhista.jpg","type":"image\/jpeg"}],"twitter_card":"summary","twitter_creator":"@tudodorh","twitter_site":"@tudodorh","twitter_misc":{"Escrito por":"Employer","Est. tempo de leitura":"13 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/#organization","name":"Employer | Tudo do RH","url":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/","sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/Employer.RH\/","http:\/\/www.instagram.com\/rhemployer","https:\/\/br.linkedin.com\/company\/employer-rh","https:\/\/www.youtube.com\/c\/EmployerTudodoRH","https:\/\/twitter.com\/tudodorh"],"logo":{"@type":"ImageObject","@id":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/#logo","inLanguage":"pt-BR","url":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/logo_employer_nova_cor-1.png","contentUrl":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/logo_employer_nova_cor-1.png","width":426,"height":150,"caption":"Employer | Tudo do RH"},"image":{"@id":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/#logo"}},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/","name":"Blog Employer RH","description":"Tudo sobre otimiza\u00e7\u00e3o de rotinas de Departamento Pessoal","publisher":{"@id":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"ImageObject","@id":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/#primaryimage","inLanguage":"pt-BR","url":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/legislacao-trabalhista.jpg","contentUrl":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/legislacao-trabalhista.jpg","width":1920,"height":1222},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/#webpage","url":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/","name":"A contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados de acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista","isPartOf":{"@id":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/#primaryimage"},"datePublished":"2018-05-03T11:54:25+00:00","dateModified":"2019-08-27T12:32:29+00:00","description":"Desde mar\u00e7o de 2017, est\u00e1 em vigor a Lei 13.429\/2017, a qual regulamenta as rela\u00e7\u00f5es de trabalho nos contratos de terceiros. Entenda neste artigo os principais pontos relacionados \u00e0 modalidade.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"A contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados de acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista"}]},{"@type":"Article","@id":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/#webpage"},"author":{"@id":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/3c87253b5fb1cb8d42b6edbed7ca9c90"},"headline":"A contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados de acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista","datePublished":"2018-05-03T11:54:25+00:00","dateModified":"2019-08-27T12:32:29+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/#webpage"},"wordCount":2641,"commentCount":10,"publisher":{"@id":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/legislacao-trabalhista.jpg","keywords":["contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados","nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista"],"articleSection":["Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/a-contratacao-de-terceirizados-de-acordo-com-a-nova-legislacao-trabalhista\/#respond"]}]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/3c87253b5fb1cb8d42b6edbed7ca9c90","name":"Employer","image":{"@type":"ImageObject","@id":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/#personlogo","inLanguage":"pt-BR","url":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/avatar-instagram-100x100.jpg","contentUrl":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/avatar-instagram-100x100.jpg","caption":"Employer"},"description":"Uma das maiores empresas de RH do pa\u00eds, a Employer possui mais de 35 filiais posicionadas estret\u00e9gicamente no Brasil. A empresa que tem origem em Curitiba\/PR atende algumas das maiores companhias do Brasil e do mundo, que buscam solu\u00e7\u00f5es eficientes e de alta tecnologia para o setor, com o objetivo de simplificar a rotina do RH. Saiba mais em: www.employer.com.br","url":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/author\/marketing\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26894"}],"collection":[{"href":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/31"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26894"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26894\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26896,"href":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26894\/revisions\/26896"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26897"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26894"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26894"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26894"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}