{"id":26835,"date":"2018-04-10T09:27:33","date_gmt":"2018-04-10T12:27:33","guid":{"rendered":"http:\/\/employer.com.br\/blog\/?p=26835"},"modified":"2021-03-30T16:03:52","modified_gmt":"2021-03-30T19:03:52","slug":"orientacao-pratica-para-contratar-trabalho-temporario-ou-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/orientacao-pratica-para-contratar-trabalho-temporario-ou-terceirizacao\/","title":{"rendered":"Orienta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica para contratar Trabalho Tempor\u00e1rio ou Terceiriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Neste artigo, o presidente da Employer esclarece as principais diferen\u00e7as entre estes dois regimes de contrata\u00e7\u00e3o. Entenda os termos t\u00e9cnicos e a aplica\u00e7\u00e3o de cada modalidade no dia a dia das empresas.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

No \u00faltimo dia 31 de mar\u00e7o, a Lei 13.429\/2017 completou um ano. Um dos grandes benef\u00edcios para o mercado de trabalho est\u00e1 relacionado \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do prazo de dura\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho tempor\u00e1rio. A Lei 6.019, cujo texto aprovado em 1974<\/strong><\/a>, certamente precisava de melhorias, como a garantia de um ambiente de trabalho seguro. <\/p>\n

Lei diferencia e esclarece modalidades de contrata\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Lei 6.019\/74, que at\u00e9 mar\u00e7o de 2017 tratava apenas sobre o regime de trabalho tempor\u00e1rio, j\u00e1 tem mais de 40 anos. Ainda assim, persistem diversos entendimentos equivocados sobre este regime de trabalho. E \u00e9 justamente na palavra \u201ctrabalho\u201d que est\u00e1 a resposta que norteia as principais d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao tema: regime de trabalho n\u00e3o \u00e9 regime de servi\u00e7o. Desta forma, \u00e9 poss\u00edvel compreender melhor as diferen\u00e7as de tempor\u00e1rio e terceirizado.<\/p>\n

A Lei 13.429\/2017, al\u00e9m de alterar as disposi\u00e7\u00f5es sobre o trabalho tempor\u00e1rio, tamb\u00e9m criou artigos da lei da terceiriza\u00e7\u00e3o, que at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da referida Lei era regulada pela Sumula 331 do TST.<\/p>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de empresa para empresa<\/a><\/strong>, muitas vezes por meio de trabalhadores alocados dentro da contratante. O tempor\u00e1rio, por sua vez, \u00e9 uma modalidade de presta\u00e7\u00e3o de trabalho como todas as outras contempladas na CLT: envolve a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas, neste caso, intermediadas por uma ag\u00eancia credenciada.<\/p>\n

A diferencia\u00e7\u00e3o acima mencionada \u00e9 facilmente constatada na an\u00e1lise do texto legal. O trabalho tempor\u00e1rio \u00e9 conceituado no caput<\/em> do art. 2\u00ba da Lei 6.019\/74, que \u00e9 aquele prestado por pessoa f\u00edsica para atender a necessidade transit\u00f3ria da empresa Utilizadora. O tempor\u00e1rio \u00e9 intermediado pela Ag\u00eancia de trabalho tempor\u00e1rio, a qual \u00e9 obrigatoriamente credenciada pelo MTE.<\/p>\n

O tempor\u00e1rio \u00e9 equiparado ao efetivo da Utilizadora, eis que exerce seu labor nas mesmas condi\u00e7\u00f5es do efetivo, ou seja, mesma fun\u00e7\u00e3o, mesmo local de trabalho. \u00c9 garantido ao tempor\u00e1rio remunera\u00e7\u00e3o equivalente aos efetivos da Utilizadora (art. 12, \u201ca\u201d). A utilizadora \u00e9 respons\u00e1vel por garantir um ambiente de trabalho seguro e salubre, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de seus efetivos.<\/p>\n

J\u00e1 a terceiriza\u00e7\u00e3o, conceituada no art. 4\u00ba-A da Lei 6.019\/74, \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por uma pessoa jur\u00eddica com capacidade econ\u00f4mica compat\u00edvel com a sua execu\u00e7\u00e3o, inclusive da atividade fim da empresa Contratante.<\/p>\n

Na terceiriza\u00e7\u00e3o, a empresa prestadora \u00e9 que contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus empregados. A empresa prestadora poder\u00e1, inclusive, subcontratar outras empresas para realizar os servi\u00e7os para a Contratante.<\/p>\n

Trabalho tempor\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Lei 6.019\/74 estabelece que o trabalho tempor\u00e1rio \u00e9 prestado por uma pessoa f\u00edsica para uma empresa utilizadora que possua uma necessidade transit\u00f3ria de substitui\u00e7\u00e3o de efetivos ou de demanda complementar de servi\u00e7os.<\/p>\n

\u00c9 preciso, ent\u00e3o, conceituar e posicionar o trabalho tempor\u00e1rio<\/a><\/strong> para que empresas possam utilizar esta modalidade de trabalho com mais garantia jur\u00eddica. Aqui est\u00e3o tr\u00eas pontos essenciais que auxiliam na constru\u00e7\u00e3o do conceito de trabalho tempor\u00e1rio.<\/p>\n

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  1. O que \u00e9 trabalhador tempor\u00e1rio?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    \u00c9 um trabalhador com todos os direitos trabalhistas. O fato de ser registrado por interm\u00e9dio da ag\u00eancia e executar suas tarefas na utilizadora n\u00e3o exclui sua classifica\u00e7\u00e3o como empregado. Trabalho \u00e9 g\u00eanero, emprego \u00e9 uma esp\u00e9cie e tempor\u00e1rio \u00e9 um tipo de emprego.<\/p>\n

    O tempor\u00e1rio apresenta os quatro requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego: pessoalidade<\/strong> (\u00e9 prestado por pessoa f\u00edsica), subordina\u00e7\u00e3o<\/strong> (\u00e9 subordinado ao poder t\u00e9cnico, disciplinar e diretivo da utilizadora), onerosidade<\/strong> (trabalha mediante sal\u00e1rio) e n\u00e3o eventual<\/strong> (trabalha durante todo o per\u00edodo da necessidade transit\u00f3ria da Utilizadora).<\/p>\n

    CLT – Art. 3\u00ba<\/em><\/strong> – Considera-se empregado toda pessoa f\u00edsica que prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio.<\/em><\/p>\n

    Logo, o trabalho tempor\u00e1rio atende a todos estes requisitos. N\u00e3o h\u00e1 como diferenci\u00e1-lo dos demais empregados efetivos: tem local, hor\u00e1rio pr\u00e9-determinado, subordina\u00e7\u00e3o na empresa utilizadora e carteira de trabalho assinada.<\/p>\n

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    1. O que \u00e9 empresa utilizadora de trabalho tempor\u00e1rio?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      \u00c9 a empresa que contrata, dirige e remunera os trabalhadores por interm\u00e9dio de uma ag\u00eancia credenciada pelo MTE. Por recomenda\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho – OIT, o termo \u201cutilizadora\u201d \u00e9 o mais apropriado para referir-se \u00e0s contratantes de tempor\u00e1rios. Logo, o termo tomadora \u00e9 inadequado. Afinal, n\u00e3o se \u201ctoma\u201d nada ou ningu\u00e9m: o contrato estabelecido utiliza a expertise da intermediadora para atender \u00e0s demandas transit\u00f3rias dentro das empresas.<\/p>\n

      \u00c9 vedado \u00e0 ag\u00eancia de trabalho tempor\u00e1rio ter ou utilizar em seus servi\u00e7os trabalhadores tempor\u00e1rios. O tempor\u00e1rio \u00e9 da utilizadora.<\/p>\n

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      1. O que \u00e9 empresa de trabalho tempor\u00e1rio?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Tamb\u00e9m conhecida como ag\u00eancia de trabalho tempor\u00e1rio<\/a>,<\/strong> \u00e9 a respons\u00e1vel pelo recrutamento e sele\u00e7\u00e3o dos trabalhadores para atender demandas das utilizadoras. \u00c9 importante destacar que as ag\u00eancias de trabalho tempor\u00e1rio s\u00e3o empresas privadas, concession\u00e1rias do Governo Federal, com a miss\u00e3o de gerenciar empregos tempor\u00e1rios em todos os tipos de empresas.<\/p>\n

        A Empresa de Trabalho Tempor\u00e1rio deve obrigatoriamente ser registrada no Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

        Objeto do trabalho das ag\u00eancias de tempor\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

        A Ag\u00eancia de Trabalho Tempor\u00e1rio tem como objeto legal, previsto no Art. 4 da Lei 6019\/74<\/a>, identificar a necessidade transit\u00f3ria de pessoal e com a Utilizadora estabelecer um contrato de servi\u00e7os de agenciamento de trabalhadores tempor\u00e1rios.<\/p>\n

        A Lei tamb\u00e9m imp\u00f5e que a Ag\u00eancia contrate o tempor\u00e1rio, e atribua a ele equipara\u00e7\u00e3o salarial com o trabalhador efetivo da utilizadora, al\u00e9m de estabelecer que o contrato seja de no m\u00e1ximo 180 dias.<\/p>\n

        Para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o e estudo do mercado de trabalho a lei tamb\u00e9m exige que a Ag\u00eancia realize a folha de pagamento dos Tempor\u00e1rios, ficando a Utilizadora com a responsabilidade de repassar os sal\u00e1rios, encargos e benef\u00edcios do trabalhador suplementar.<\/p>\n

        \u00c9 importante ressaltar que apesar de muitas discuss\u00f5es terem surgido ao longo dos doze meses de vig\u00eancia da Lei 13.429\/2017, o trabalho tempor\u00e1rio cresceu 9% neste per\u00edodo.<\/p>\n

        Desta forma, \u00e9 injusto dizer que o trabalho tempor\u00e1rio \u00e9 a precariza\u00e7\u00e3o ou a informalidade do trabalho, pois trata-se de um regime de trabalho \u00fanico e inconfund\u00edvel. Espera-se que, seja gradativamente adotado pelas empresas no Brasil, assim como aconteceu com a Alemanha, em 2010, que superou a crise mais r\u00e1pido com esta modalidade de emprego.<\/p>\n

        Contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios tem condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas essenciais<\/strong><\/p>\n

        A utilizadora do trabalho tempor\u00e1rio precisa atender alguns requisitos previstos na Lei 6.019\/74. Tais disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o mudaram, conhe\u00e7a os motivos que justificam a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores<\/a> <\/strong>tempor\u00e1rios.<\/p>\n

        A Employer trabalha h\u00e1 mais de 30 anos com agenciamento de trabalhadores tempor\u00e1rios. H\u00e1 v\u00e1rios conte\u00fados dispon\u00edveis que ajudam a esclarecer as d\u00favidas sobre o tema.<\/p>\n