{"id":26609,"date":"2018-02-06T08:30:03","date_gmt":"2018-02-06T11:30:03","guid":{"rendered":"http:\/\/employer.com.br\/blog\/?p=26609"},"modified":"2018-02-06T08:40:27","modified_gmt":"2018-02-06T11:40:27","slug":"o-que-nao-mudou-com-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/traveloffice.com.br\/blog\/o-que-nao-mudou-com-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"O que n\u00e3o mudou com a Reforma Trabalhista"},"content":{"rendered":"
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Muita coisa mudou com a san\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista. H\u00e1 mais flexibilidade para contratar empregados em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como o teletrabalho. E os direitos essenciais dos trabalhadores foram mantidos. Relembre quais s\u00e3o e esclare\u00e7a as d\u00favidas dos empregados da sua empresa.<\/b><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Em vigor desde novembro do ano passado, a Lei 13.467\/2017 manteve todos os direitos essenciais<\/span><\/a> dos trabalhadores. Isso significa que, al\u00e9m de proporcionar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empregadores e flexibilizar contratos de trabalho, os trabalhadores tamb\u00e9m t\u00eam garantidos seus direitos.<\/span><\/p>\n

Neste artigo a Employer fala sobre os pontos que foram mantidos pelo novo texto de lei. Veja quais s\u00e3o e esclare\u00e7a as principais d\u00favidas dos colaboradores a respeito destas quest\u00f5es.<\/span><\/p>\n

1. Obrigatoriedade do registro em carteira (CTPS)<\/b><\/span><\/p>\n

Contratar empregados sem os devidos registros na carteira de trabalho sempre foi uma pr\u00e1tica ilegal, prevista na CLT desde o in\u00edcio. O que mudou com a reforma trabalhista foi o valor da multa para os empregadores que mant\u00eam empregados sem o respectivo registro, que passou a ser de R$ 3.000,00.<\/span><\/p>\n

2. Manuten\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria de oito horas<\/b><\/span><\/p>\n

O Art. 58 mant\u00e9m a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, com acr\u00e9scimo de at\u00e9 duas horas suplementares por dia. O objetivo \u00e9 n\u00e3o submeter os trabalhadores a jornadas extenuantes, visto que o tempo m\u00e1ximo de trabalho por dia n\u00e3o pode ultrapassar dez horas. A lei prev\u00ea as exce\u00e7\u00f5es para as jornadas 12 X 36<\/span><\/a> e tamb\u00e9m inclui os limites para os contratos de regime parcial de tempo, que n\u00e3o podem exceder a 26 horas semanais, com o limite de 6 horas extras semanais, ou 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas extras.<\/span><\/p>\n

3. Obrigatoriedade do recolhimento do FGTS<\/b><\/span><\/p>\n

O Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) est\u00e1 mantido ap\u00f3s a reforma trabalhista. Direito essencial dos trabalhadores, este fundo \u00e9 recolhido pela empresa mensalmente<\/span><\/a> e corresponde a 8% do valor do sal\u00e1rio bruto.<\/span><\/p>\n

Da mesma forma, permanece a multa indenizat\u00f3ria de 40% em caso de rescis\u00e3o do contrato de trabalho. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para as demiss\u00f5es consensuais, onde a multa passou a ser de 20%. Lembre-se que a demiss\u00e3o consensual \u00e9 aquela onde empregado e empresa decidem, por m\u00fatuo acordo, rescindir o contrato. Neste caso o empregado tem direito ao saque do FGTS no limite de 80% (oitenta por cento), mas n\u00e3o tem acesso ao benef\u00edcio do seguro-desemprego.<\/span><\/p>\n

4. Per\u00edodo de f\u00e9rias continua sendo de 30 dias<\/b><\/span><\/p>\n

A cada 12 meses trabalhados o empregado tem direito a 30 dias de f\u00e9rias remuneradas. Esta propor\u00e7\u00e3o est\u00e1 mantida pela Lei 13.467\/2017. A \u00fanica altera\u00e7\u00e3o refere-se ao parcelamento das f\u00e9rias, que agora podem ser divididas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos. Um deles n\u00e3o pode ser inferior a 14 <\/span>5<\/span> dias corridos e os outros dois n\u00e3o podem ser menores do que cinco dias corridos.<\/span><\/p>\n

Antes da reforma, o empregado contratado no regime de tempo parcial (aquele com jornada de at\u00e9 26 horas ou 30 horas semanais) tinha direito a f\u00e9rias em dias proporcionais \u00e0 sua jornada. Com a reforma, estes empregados t\u00eam direito a 30 dias de f\u00e9rias, como os demais empregados contratados em jornada superior.<\/span><\/p>\n