Seguindo com nossa coletânea de vídeos sobre alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais, vamos tratar sobre os efeitos da revelia na ação rescisória trabalhista. Confira no vídeo com a advogada trabalhista Vanessa Müller:
Tendo em vista a necessidade de adequação ao Código de Processo Civil de 2015, o Tribunal Superior do Trabalho promoveu uma alteração na Súmula 398, que trata da ação rescisória na Justiça do Trabalho.
O que isso modifica?
O novo texto define que a revelia não tem o condão de promover a confissão na ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho. O que se discute na ação é justamente a decisão, ou seja, a manifestação do Estado, que já está acobertada pela coisa julgada.
O que aconteceu? A Súmula trata da ação rescisória na Justiça do trabalho
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