A PEC 287 que tramita no Congresso Nacional pode ser votada nos próximos meses. Saiba como ela pode impactar nas relações trabalhistas dentro da sua empresa
A Reforma da Previdência é tema recorrente nos noticiários do Brasil. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que tramita no Congresso Nacional e pode ser votada nos próximos meses. Tudo depende do desenrolar do cenário político do país. Enquanto a pauta não é votada, você confere aqui os principais pontos que afetam a rotina dos empregados e, claro, do RH. As possíveis mudanças na forma de contribuição podem impactar contratos de trabalho e a folha de pagamento. Entenda melhor a seguir.
Como funciona a Previdência?
Todos os meses há o recolhimento obrigatório de verbas de Previdência Social sobre a remuneração do empregado, certo? Estes recolhimentos funcionam como uma espécie de “poupança” e o objetivo principal é garantir que, no futuro, os empregados que contribuíram possam ter uma renda mensal de aposentadoria.
É deste fundo previdenciário que saem, portanto, os benefícios pagos hoje. A grande questão é que esta conta não fecha – há mais pessoas se aposentando e menos pessoas contribuindo. Segundo o Ministério da Fazenda, em 2015, para cada trabalhador aposentado haviam nove trabalhadores ativos. As mudanças na economia, na idade da população e nos contratos de trabalho têm mudado esta proporção. Estima-se que até 2040 o Brasil terá apenas quatro trabalhadores contribuintes para um trabalhador aposentado.
Por conta disso, o Governo Federal quer aprovar algumas mudanças nas regras de contribuição e aposentadoria. O objetivo é garantir que a previdência seja uma instituição sustentável, que possa pagar todos os benefícios sem provocar um déficit na economia. Entenda o que deve mudar.
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Tempo de contribuição
Como é hoje
Para receber a aposentadoria de Previdência Social, a regra atual estipula alguns prazos. Para mulheres, a soma da idade com o tempo de contribuição é de 85 anos. Para os homens, a soma deve chegar a 95 anos. É obrigatório que ambos tenham contribuído por pelo menos 15 anos com a Previdência Social.
Como pode ser depois da reforma
O tempo mínimo obrigatório de contribuição, que é de 15 anos, passaria a ser de 25.
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Aposentadoria por idade
Como é hoje
Também é possível aposentar-se por idade. Neste caso, a idade mínima para mulheres é de 60 anos e para os homens, 65. Para ambos os sexos, a idade mínima também pode mudar: 65 anos.
Como pode ser depois da reforma
Na nova proposta, a aposentadoria por idade funcionaria de forma progressiva. Para mulheres, a idade mínima começa em 53 anos e para os homens em 55 anos. A cada dois anos, a idade mínima aumentaria em um ano.
O que acontece se a reforma for aprovada?
Ainda não há uma data definitiva para a votação da PEC 287, ou garantias de que as novas regras serão aprovadas. Para o RH o principal impacto deve acontecer nos contratos de trabalho firmados com pessoas mais velhas ou empregados que já estão na empresa há muitos anos. Será necessário refazer os cálculos das contribuições mensais e adaptá-los às novas regras.
Se a sua empresa tem empregados que estão a poucos anos da aposentadoria, fique atento: os prazos poderão mudar caso a reforma seja aprovada.
Dica importante: as alíquotas de contribuição variam de acordo com a faixa salarial e são reajustadas periodicamente. É importante estar atento a elas! Você pode consultá-las no site da Previdência Social.
Segundo a tabela vigente (2017), as alíquotas estão definidas da seguinte forma:
– Empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO | ALÍQUOTA
Até R$ 1.659,38 | 8%
De R$ 1.659,39 a R$ 2.765,66 | 9%
De R$ 2.765,67 a R$ 5.531,31 | 11%
O que eu preciso saber agora?
A discussão em torno da reforma previdenciária tem gerado muitas dúvidas nos empregados. Quanto tempo falta para me aposentar? Qual o valor da minha contribuição previdenciária mensal? Com quantos anos poderei me aposentar? Como calculo o valor do meu benefício?
Por isso é importante que os colaboradores do RH e do DP acompanhem as notícias e, principalmente, estejam preparados para ajudar os empregados na hora de tirar possíveis dúvidas. Afinal este é um benefício ao qual eles têm direito!
Como a reforma ainda não foi aprovada, os cálculos que você precisa ter à mão neste momento são aqueles determinados pela legislação atual.
Quantos anos faltam para a aposentadoria?
Mulheres
__ (tempo de contribuição) + __ (idade) = ____ – 85
Homens
__ (tempo de contribuição) + __ (idade) = __ – 95
Qual o valor do benefício de aposentadoria?
Esta conta é mais complexa, pois há diferentes divisores mínimos. O site da Previdência Social explica os pontos da legislação e como o cálculo deve ser feito em cada caso. Um link para você salvar nos seus favoritos: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/informacoes-gerais/valor-aposentadorias/
Qual o papel do RH dentro destas possíveis mudanças?
- Manter uma comunicação assertiva
Neste momento o ideal é tranquilizar os empregados: ainda não há nova legislação aprovada. Mas como o assunto é frequente na mídia, é fundamental conhecer as regras citadas acima e preparar-se para esclarecer todas as dúvidas. Prepare comunicados regulares, acompanhe o andamento da PEC 287 e deixe as informações disponíveis para os empregados.
- Organizar o sistema de gestão de folha de pagamento
Prepare-se para as possíveis mudanças e aproveite para colocar algumas tarefas em dia! Isso significa fazer um levantamento do tempo de contribuição e das alíquotas de todos os empregados. Você pode registrar à parte quais seriam os impactos na folha de pagamento e nos contratos de trabalho. Não esqueça de prever as substituições de empregados que estão próximos da aposentadoria.
- Adotar a tecnologia como sua aliada
Cadernos de anotações, arquivos impressos, planilhas repletas de fórmulas: tudo isso pode ser substituído por soluções de tecnologia para o RH. Por meio de softwares que fazem a gestão de todos os dados dos empregados você consegue ter um controle mais eficiente e assertivo sobre todas estas informações – e ainda evita o acúmulo de papel na mesa de trabalho.
Acompanhe o blog da Employer e confira as novidades sobre a reforma previdenciária. Se tiver alguma dúvida sobre o assunto, compartilhe no espaço de comentários.
