O recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é obrigatório nos contratos de trabalho temporário. Veja respostas para as principais
Categoria -Legislação Trabalhista
Prazos para recontratar trabalhadores
Tanto na intermediação de trabalhadores temporários quanto no fornecimento de serviços terceirizados, há prazos legais que tratam da recontratação
Intermediação ou fornecimento qual delas você precisa?
Trabalhadores intermediados por uma Agência de Trabalho Temporário ou serviços prestados por outra empresa? Entenda a diferença entre contratação de
Desvio de função: o que é e quais as consequências?
Contratar um trabalhador para uma função e colocá-lo para executar outras atividades. Esta é a característica do desvio de função, que tem
O estagiário tem direito ao seguro contra acidentes pessoais? Qual a cobertura?
Sim. A cobertura deverá abranger acidentes pessoais ocorridos com o estudante durante o período de vigência do estágio. O seguro deverá ter cobertura
Capital social mínimo para a terceirização
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal no dia 30 de agosto, a terceirização está definitivamente liberada para todas as atividades dentro das
Terceirização não é pejotização. Entenda os porquês:
No dia 30 de agosto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal encerrou um longo período de discussões jurídicas sobre a terceirização de atividades
É permitido o trabalho do aprendiz aos domingos e feriados?
Sim. Desde que a empresa possua autorização para trabalhar nesses dias e seja garantido ao aprendiz o repouso, que deve abranger as atividades
Trabalho temporário e a geração de empregos no Brasil
O ano de 2018 deve encerrar com leve aumento na taxa de empregabilidade. Após três anos consecutivos em queda, o índice de desemprego tem recuado
Quem está recebendo benefício previdenciário de prestação continuada pode
Não. O trabalhador dispensado sem justa causa não receberá o seguro desemprego se estiver recebendo benefício previdenciário de prestação continuada