Sim. Abono pecuniário é o valor que o empregado recebe pela venda de 1/3 das férias a que tem direito. Trata-se de uma opção do empregado
Categoria -Legislação Trabalhista
As faltas do empregado alteram o cálculo do décimo terceiro salário na rescisão?
Sim. Para calcular o décimo terceiro na rescisão de um empregado, é importante considerar as faltas que ele teve no período. Segundo a Lei 4090/62 e
O empregado afastado por licença remunerada por um período superior a 30
Sim. O empregado que ficar afastado por licença remunerada por mais de 30 (trinta) dias perde o direito à férias. Neste caso, quando do retorno do
É devido informar o aprendiz na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
Sim. De acordo com o inciso IX, do art. 3º da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 10/2015, o empregado aprendiz contratado nos termos do
Caso o empregado que trabalha no período noturno, já acostumado a receber o
Sim. Mesmo que o empregado já trabalhe a muitos anos e já “conte” com aquele dinheiro advindo do adicional noturno no final do mês, se houver
O empregado que trabalhou nas eleições estando vinculado a um empregador, mas
Não. O empregado não pode usufruir dos dias de folga no outro empregador, pois a folga garantida em virtude do trabalho nas eleições só é possível
O empregado que tem enteado tem direito a receber o salário família?
Sim. O enteado equipara-se a filho mediante declaração do segurado, desde que comprovada a dependência econômica do enteado de até quatorze anos de
Se marido e mulher são empregados da mesma empresa, ambos têm direito ao
Sim. Como o beneficio do salário-família é um beneficio concedido ao segurado empregado e ao segurado trabalhador avulso, tanto o marido quanto a
Há regra especial quanto à idade para o aprendiz com deficiência?
Sim. Para os casos de aprendiz com deficiência não há previsão de idade máxima para celebração do contrato de aprendizagem. Base legal: Art. 2º
A empregada que fica grávida no curso do aviso prévio tem direito à
Sim. A confirmação de gravidez da empregada, mesmo que durante o prazo do aviso prévio, seja este trabalhado ou indenizado, garante à trabalhadora a