Sim.O empregado a cada 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho terá direito a 30 dias de férias.No entanto, em caso de falta
Categoria -Legislação Trabalhista
É devido o pagamento de remuneração durante os primeiros 90 (noventa) dias de
Não.A remuneração dos primeiros noventa dias de afastamento militar é devida ao trabalhador que se afaste por motivo relevante de interesse para a
A base de cálculo para a cota de PcD (pessoa com deficiência) inclui o número
Não.A base de cálculo da cota de PcD é feita pelo número de empregados da totalidade dos estabelecimentos da empresa.Assim, a cota de PcD deverá ser
Quando é devido a aplicabilidade da multa do § 8º, do art. 477, da CLT? É
Sim. O art. 477 da CLT prevê, entre outros direitos, os prazos para pagamento das verbas rescisórias, sendo eles:Até o primeiro dia útil imediato ao
O empregado afastado por auxílio-doença previdenciário que retorna ao trabalho
Sim. A estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8213/91 aplica-se somente para os casos de afastamento do empregado em virtude de acidente de
8 práticas de gestão de pessoas para diminuir o passivo trabalhista
Empresas que não adotam práticas de gestão de pessoas para minimizar seus passivos trabalhistas, podem comprometer boa parte de seus recursos
A falta no curso de aprendizagem pode ser descontada do salário do aprendiz?
Sim. Pois as horas dedicadas as atividades teóricas também integram a jornada do aprendiz, podendo ser descontadas as faltas que não forem
Deve ser recolhida a contribuição sindical prevista no art. 579 da CLT
Sim. O aprendiz também integra a categoria na qual está sendo formado e, não obstante, só fazendo jus aos direitos da respectiva convenção/acordo
A pessoa com deficiência tem direito à jornada especial?
Sim. A pessoa com deficiência pode ter um horário flexível e reduzido, com proporcionalidade de salário, quando tais procedimentos forem necessários
A empresa deve pagar salário família ao empregado aposentado?
Não. Quando preenchidos os requisitos legais, o empregado aposentado terá direito a receber o salário família, entretanto o pagamento do beneficio