Sim A RAIS negativa é a declaração na qual são fornecidos somente os dados cadastrais do estabelecimento, cadastrado com CNPJ, quando o mesmo não
Categoria -Legislação Trabalhista
O contribuinte deve apresentar uma Declaração de Ajuste Anual (declaração do
Não. O contribuinte deve apresentar somente uma Declaração de Ajuste Anual, independentemente do número de fontes pagadoras, informando todos os
No caso de divórcio ou separação de fato, o benefício do salário-família
Não. No caso de divórcio, separação, ou até mesmo abandono, o salário-família passará a ser pago àquele que ficar o sustento do menor, ou a outra
Tem prazo para pagamento da remuneração das férias?
Sim. O pagamento da remuneração das férias deverá ser efetuado até 2 (dois) dias antes do início do período fixado pelo empregador para o gozo das
Os aprendizes podem desenvolver qualquer função?
Não. São excluídas da base de cálculo da cota de aprendizagem as seguintes funções:As funções que exijam formação de nível técnico ou superior e os
O contribuinte com doença grave está desobrigado de apresentar a declaração de
Não. A isenção relativa à doença grave especificada em lei não desobriga, por si só, o contribuinte de apresentar declaração. Base legal: Art. 2º, §
O empregado que tem enteado tem direito a receber o salário-família?
Sim. O enteado equipara-se a filho mediante declaração do segurado, desde que comprovada a dependência econômica do enteado de até quatorze anos de
É obrigatório o desconto da contribuição sindical prevista no art. 579 da CLT
Sim. A contribuição sindical é devida em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. Inexistindo sindicato, o valor descontado
Se durante as férias da empregada gestante ocorrer o nascimento da criança as
Sim. O gozo das férias ficará suspenso e será concedida licença-maternidade. Somente com o término do benefício as férias serão retomadas, no dia
A atividade a ser exercida pelo estagiário deve estar relacionada com a sua
Sim. O estágio deve estar relacionado com a formação educacional do estagiário, ou seja, deve ser compatível com o projeto pedagógico do seu curso