Categoria -Legislação Trabalhista

Sim É facultado ao empregador a contratação de empregado doméstico por prazo determinado nos casos de contrato de experiência, com prazo máximo de 90

Sim.O trabalhador com 70 anos ou mais poderá movimentar a conta do FGTS, mesmo que não esteja aposentado.Base legal: Art. 20, XV, da Lei 8036/90

Sim.Para os contratos de aprendizagem a alíquota do FGTS é reduzida para 2% (dois por cento).Base legal: Art. 15, §7º, da Lei 8036/90.

Sim. A contratação de trabalhador temporário, nos termos da Lei 6.019/74, poderá ser feita para realizar tanto a atividade- fim quanto a atividade

Sim. O ASO deverá ser emitido em duas vias. A primeira via ficará arquivada no local de trabalho e a segunda, será obrigatoriamente entregue ao

Sim. A remuneração das férias deverá ser a mesma que seria devida se o empregado estivesse trabalhando.A empresa poderá efetuar o pagamento da

O empregador. Entretanto, tratando-se de membros da mesma família e empregados da mesma empresa, as férias serão concedidas no mesmo período, se

É a Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores. Essa certidão é exigida pelo Ministério do Trabalho e Emprego quando há o transporte de

São os trinta dias que antecedem a data-base da categoria. O empregado demitido sem justa causa no trintídio terá direito ao pagamento de indenização

Sim.O prazo de duração do contrato de trabalho que era de até 3 meses, passou para até 180 dias.Base legal: art. 10, §1º, da lei 6.019/74.