Neste artigo, a Employer aborda mais um ponto de destaque dentro da reforma trabalhista. Há novas possibilidades para negociação de horas extras
Categoria -Legislação Trabalhista
A pessoa física isenta de declarar imposto de renda, pode declarar se assim
Sim! A pessoa física, ainda que isenta do imposto de renda, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual. É vedado a um mesmo contribuinte constar
Demissão consensual: Informações importantes
Rescindir o contrato de trabalho por interesse de empregado e empregador: agora isso é possível e está amparado pela lei. Veja o que mudou e como
O atestado odontológico é válido para justificar e abonar faltas?
Sim! O cirurgião-dentista é competente para atestar no setor de sua atividade profissional e o empregador não pode recusar o atestado emitido por ele
15 principais mudanças na Legislação Trabalhista
A Lei 13.467/2017 alterou mais de 100 pontos da antiga CLT. Em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017, vale para contratos antigos e também para
O Termo de Compromisso do Estágio pode ser rescindido antes do seu término?
Sim. O Termo de Compromisso poderá ser rescindido por cada uma das partes e a qualquer momento. Base legal: Cartilha do estágio – MTE. Se você
A jornada de atividade do estagiário pode ser definida pelas partes?
Sim. A jornada de atividade do estagiário deve ser definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o estudante ou seu
O que não mudou com a Reforma Trabalhista
Muita coisa mudou com a sanção da reforma trabalhista. Há mais flexibilidade para contratar empregados em situações específicas, como o teletrabalho
Ao contratar um aprendiz com deficiência, a empresa está cumprindo as duas
Ao contratar um aprendiz com deficiência, a empresa está cumprindo as duas cotas? Não. São duas exigências legais visando proteger direitos
O empregador pode efetuar descontos no salário do empregado que lhe causou
O empregador pode efetuar desconto salarial do empregado que lhe causou danos? Sim. Desde que esta possibilidade tenha sido acordada previamente e