Não. Para que o empregado possa receber o abono salarial ele precisa estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos e ter recebido remuneração
Categoria -Legislação Trabalhista
O empregado demitido por justa causa tem direito a receber o décimo terceiro
Não. Quando o empregado é demitido por justa causa ele não tem direito ao recebimento das verbas proporcionais, tais como décimo terceiro salário
É possível conceder aviso prévio na fluência de garantia de emprego ou de
Não. O período de férias é para o empregado descansar Já o período de estabilidade provisória tem por fim evitar represália patronal diante de um
No caso de divórcio ou separação de fato, o salário-família continua a ser pago
Não. No caso de divórcio, separação ou abandono, o salário-família passará a ser pago àquele que ficar responsável pelo sustento do menor ou a outra
As férias da empregada gestante ficarão suspensas caso ocorrer o nascimento da
Sim. As férias ficarão suspensas e será concedida licença-maternidade. Somente com o término do benefício, as férias serão retomadas no dia seguinte
O empregado afastado por licença remunerada por um período superior a 30 dias
Sim. O empregado que ficar afastado por licença remunerada por mais de 30 dias perde o direito a férias. Neste caso, quando ele retornar ao trabalho
É devido o pagamento de remuneração durante os primeiros 90 dias de afastamento
Não. A remuneração dos primeiros noventa dias de afastamento militar é devida ao trabalhador que se afaste por motivo relevante de interesse para a
Orientação prática para contratar Trabalho Temporário ou Terceirização
Neste artigo, o presidente da Employer esclarece as principais diferenças entre estes dois regimes de contratação. Entenda os termos técnicos e a
Todas as funções são consideradas para a cota de aprendizagem?
Não. São excluídas da base de cálculo da cota de aprendizagem as funções que exijam formação de nível técnico ou superior e os cargos de direção, de
A gorjeta é considerada parte integrante do salário, para os demais efeitos
Sim. Embora não esteja em cláusula do contrato de trabalho, pois consiste em valor imprevisível e variável, a gorjeta será considerada como parte