Não. Com a reforma trabalhista, extinguiu-se a obrigatoriedade da homologação sindical da rescisão do contrato de trabalho. No entanto, é sempre
Categoria -Legislação Trabalhista
PCD pode continuar recebendo o BPC como empregado ou microempreendedor
Não. Atualmente, o Benefício da Prestação Continuada é suspenso – não mais cancelado – quando a pessoa com deficiência passa a trabalhar
O estagiário pode usufruir do recesso em período fracionado?
Sim. De acordo com o que foi ajustado entre as partes, o estagiário pode gozar do recesso em período fracionado. A preferência é sempre para as
Deve ser informado, no CAGED, se o empregado é pessoa com deficiência?
Sim. Em qualquer movimentação, deve ser informado no campo reservado, os dados cadastrais do empregado. Neste caso, deve-se colocar 1 para indicar
Juiz decide a favor do Trabalho Temporário
Guarulhos não poderá incluir salários na base de cálculo do ISS. O Juiz da 2a Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, Dr Rafael Tocantins Maltez
O estagiário é segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social?
Não. No entanto, o estagiário pode inscrever-se e contribuir como segurado facultativo da Previdência Social. Base legal: § 2º, do art. 12, da Lei 11
A pessoa com deficiência tem direito à jornada especial?
Sim. A pessoa com deficiência pode ter um horário flexível e reduzido, com proporcionalidade de salário, quando tais procedimentos forem necessários
O abono salarial “PIS” é sempre pago no valor de um salário mínimo?
Não. Com a Lei 13.134/15 o abono salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do
Terceirização: entenda melhor o que é atividade-fim
A Lei 13.467/2017 permite que empresas contratem serviços terceirizados para a realização de atividades-fim dos negócios. Conheça melhor o assunto e
O afastamento em virtude de auxílio-doença pode diminuir os dias de férias?
Sim. O afastamento do empregado em virtude de auxílio-doença, seja previdenciário ou acidentário, poderá repercutir nos dias de férias quando este