Um atestado médico é um documento com duração de um ou mais dias, que justifica legalmente o afastamento de um trabalhador das suas atividades laborais. Esse documento só pode ser feito por profissionais da saúde. Em suma ele é a prova de que um profissional poderá permanecer em repouso e ter a sua falta abonada pela empresa, sem prejudicar a sua remuneração, devido a questões de saúde. Cabe ao RH prover uma gestão eficiente.
O que a Lei fala sobre
Para descobrir o que a lei fala sobre, precisamos conferir o Artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que valida diversos motivos que permitem que o colaborador permaneça afastado de suas atividades sem que isso o prejudique. Entretanto, não há uma cláusula específica que cite o atestado médico.
Sendo assim, é através da Lei 605/49, no artigo 6° que lista os motivos justificados para a ausência da realização da jornada de trabalho, como os acidentes de trabalho e doenças.
“Art. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.
- 1º São motivos justificados:
- a) os previstos no artigo 473 e seu parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho; …)
- f) a doença do empregado, devidamente comprovada.
- 2º A doença será comprovada mediante atestado de médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta deste e sucessivamente, de médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria; de médico da empresa ou por ela designado; de médico a serviço de representação federal, estadual ou municipal incumbido de assuntos de higiene ou de saúde pública; ou não existindo estes, na localidade em que trabalhar, de médico de sua escolha. (Redação dada pela Lei nº 2.761, de 26.4.56)
Diferenças entre o atestado médico e a declaração de comparecimento
Alguns gestores podem pensar que não há diferenças entre atestado médico e a declaração de comparecimento, entretanto se você os confundir pode gerar um grande problema de operação.
Isso porque o atestado médico certifica que o profissional esteve em consulta e não poderá realizar suas atividades durante um período de tempo, mas a declaração de comparecimento apenas demonstra que o colaborador esteve no consultório ou hospital, não necessariamente que deverá continuar afastado.
Sendo assim, para que haja abono da falta sem desconto na remuneração e todos os direitos que acompanham, o atestado médico deve ser apresentado. Declaração de comparecimento não abona falta sem desconto na remuneração. Este é mais utilizado quando o colaborador precisa fazer uma consulta de rotina ou exame preventivo. Claro, deve ser arquivado e armazenado da mesma maneira, a fim de evitar erros de ponto ao final do mês.
Como realizar a gestão do atestado médico de forma eficiente?
Há alguns anos era mais comum que o controle dos colaboradores ausentes fosse feito em uma planilha do Excel ou até manualmente. Todavia, o setor de RH teve diversas mudanças em seus processos, principalmente com o advento da covid-19. Agora já existem tecnologias que facilitam estes processos e ajudam os gestores a realizar um controle mais eficiente, o Pontofopag é um grande exemplo.
O Pontofopag é uma tecnologia disruptiva de gestão online de ponto e produtividade dos empregados. Com ele a sua empresa processa as batidas do relógio ponto em tempo real, fazendo a gestão simplificada de faltas, afastamentos, férias, batidas irregulares e outras informações.
Ao possuir a tecnologia de se conectar facilmente com qualquer ponto relógio homologado, você aproveita os equipamentos já disponíveis em sua empresa. Ele também consegue se conectar com qualquer sistema de folha de pagamento! Sendo assim, com um controle de ponto eficiente a sua empresa consegue ter a certeza de acompanhar com assertividade todos os apontamentos realizados pelos colaboradores. Também é possível contar com um relatório detalhado, gerado automaticamente pelo sistema.
Dessa forma a empresa economiza em sistemas físicos de organização, economiza, abre espaço para novos colaboradores e ainda tem a certeza de ter um sistema competente completo. Imagine que prático não precisar passar por diversos arquivos e abrir várias pastas com papéis que você nem sabe mais para o que servem, apenas para encontrar um único documento e realizar a correção do ponto?
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